Os motoristas que fazem o trabalho de lotação entre municípios do Rio Grande do Norte seguem na busca por uma forma de legalizar e viabilizar a continuidade de suas atividades no estado. Para discutir o tema e ouvir as reivindicações da categoria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) viabilizou uma audiência pública com os profissionais na tarde desta quarta-feira (22), na Assembleia Legislativa, e agendou outra discussão, mais ampla, para o dia 5 de abril. No entendimento do deputado, os profissionais cumprem uma função importante no estado e é preciso que se encontre uma forma de regulamentar a atividade, preservando, contudo, os empregos de outros profissionais que também atuam na área.
Atualmente, os motoristas que realizam serviços de lotações intermunicipais, usando os carros particulares, esbarram em entraves burocráticos e econômicos para conseguirem a legalização. Uma lei de autoria do deputado Nélter Queiroz já prevê a regulamentação dos veículos que transportam entre 15 e 21 passageiros. Porém, os pequenos carros, que levam pessoas de uma cidade a outra com o pagamento individual, ainda não conseguem atuar de forma regular.
Apesar de ser um trabalho comum no interior do estado, a fiscalização sobre a atividade é considerada abusiva por parte dos motoristas. Durante a audiência, vários profissionais relataram casos em que a atuação dos fiscais ocorreu de forma grosseira e todos encontraram dificuldades para a liberação de carros recolhidos devido ao fim irregular.
Também presente à audiência, o promotor de Defesa do Consumidor de Macaíba, Morton Faria, acredita que é preciso a regulamentação. Em comparação feita pelo representante do Ministério Público na audiência, que participou de maneira informal, os motoristas de carros que fazem o serviço de lotação entre os municípios se propõe exatamente ao contrário do que o Uber visa, por exemplo. No entendimento do promotor, enquanto o Uber presta um serviço e defende que o estado esteja alheio a isso, os loteiros querem que o estado regule para que eles possam trabalhar. Para Morton Faria, os motoristas mostram que o serviço é importante para a população.
"É uma alternativa a mais para o consumidor, um transporte a mais. É preciso que se exijam as responsabilidades, mas não se inviabilize o serviço. Há uma fiscalização, uma pressão tão grandes às empresas que também fazem o transporte intermunicipal? É algo que deveria ser questionado quando o DER estiver presente, na próxima audiência", argumentou o promotor.
