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Foto/Reprodução Internet O ex-prefeito de Cangueretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro, foi condenado por crime de responsabilidade a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A sentença judicial foi obtida em ação penal movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A condenação ainda inclui a perda de cargo público e a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.  Na peça de acusação, o MPRN demonstrou que o réu, na condição de prefeito de Canguaretama, entre 2009 e 2010, admitiu 689 servidores públicos municipais em detrimento dos candidatos aprovados nos concursos públicos referentes a dois editais. O ato contrariou expressamente a Constituição Federal e leis municipais.  O MPRN apurou que o Município possuía em seu quadro 814 funcionários contratados. Destes, 689 foram admitidos a partir de 2009, início do mandato do denunciado que apresentou cópias de 299 contratos temporários. Asim, n...

Foto: Divulgação/DER A governadora Fátima Bezerra lança na próxima semana um plano para recuperação da malha viária estadual. Os detalhes estão sendo finalizados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). A ideia é iniciar a operação tapa-buracos pelas rodovias com maior tráfego de veículos no interior. De acordo com o diretor do DER, Manoel Marques, dos mais de 3 mil quilômetros da malha estadual, cerca de 1.200, já estão em condições regulares de trafegabilidade. “Existe uma diferença entre o que foi feito anteriormente e o que vamos fazer agora. O plano de conservação não ficará restrito apenas ao tradicional tapa-buracos. Vamos fazer ainda o roço (capinação) dos acostamentos, a limpeza dos canais de drenagem, além de manter um programa de manutenção preventiva nas estradas recuperadas”, disse Marques. Segundo ele, neste primeiro momento, o DER também dará atenção à segurança dos motoristas, sinalizando o eixo central das rodovias para indicar locais de ultrapas...

Foto: Marcelo Casall Júnior/ Agência Brasil O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 apresentado nesta sexta-feira (30), pelo Ministério da Economia, prevê o salário mínimo em R$ 1.039 em 2020. O valor fica em R$ 1 a menos do que o que foi aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020, pela qual o salário passaria dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 no próximo ano, com a correção do valor apenas pela inflação. Ou seja, sem aumento real no piso salarial. A correção do salário mínimo prevista no PLOA considera apenas a inflação. Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo considerava o crescimento do PIB, além da variação de preços. O PLOA também estima redução no que estava previsto para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) na LDDO. Agora, a previsão é de que no próximo ano será de 2,17%. A projeção se refere à última estimativa oficial, feita pela pasta em julho. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a previsão ainda estava em...

Pelo menos sete rodovias federais que cruzam o Rio Grande do Norte vão receber ou já receberam radares eletrônicos de velocidade. A informação foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). De acordo com o órgão em contato com o portalnoar.com.br, serão 84 equipamentos em funcionamento no estado. Apenas na BR-101, entre os quilômetros 58 e 160, serão instalados 31 radares. Já a BR-110, que faz a ligação entre Mossoró e Areia Branca, vai receber dez pontos de intervenção para os motoristas reduzirem a velocidade. Na BR-226, que liga Natal à região Seridó, seis radares estarão em funcionamento após a instalação. Na BR-304, principal rota entre Natal e Mossoró, serão 14 equipamentos instalados. Rota que liga Mossoró a Pau dos Ferros, a BR-405 vai ter ao final do processo nove radares de velocidade. A BR-406, que faz a conexão entre a Região Metropolitana de Natal e Macau, terá 11 pontos de fiscalização. Por fim, a BR-427, que passa por...

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (30) que a bandeira tarifária para setembro de 2019 continuará na cor vermelha no Patamar 1, a mesma de agosto. Isso significa que haverá uma cobrança extra de R$ 4 para cada 100 quilowatts-hora consumidos. Em julho vigorou a cobrança da bandeira tarifária amarela, na qual há um acréscimo de R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos.

O prefeito Flávio de Beroz (MDB) foi recebido nesta sexta-feira (30) pelo presidente do PSDB Potiguar, Ezequiel Ferreira de Souza . O prefeito de Nova Cruz , maior cidade do Agreste Potiguar terá a parceria do presidente da Assembleia Legislativa. Em 2016, Flávio foi eleito vice-prefeito na chapa de Targino Pereira, falecido esse ano. Flávio vem fazendo uma gestão diferenciada e tem feito o pagamento em dia dos servidores, dentro do mês trabalhado. Ezequiel quer fortalecer o PSDB no Agreste Potiguar e iniciou uma articulação em Nova Cruz. Lideranças e vereadores vão fortalecer a legenda. O vice de Flávio deve sair do PSDB. Flávio apontou ações de pavimentação e melhorias para a população de Nova Cruz. O prefeito também apresentou ao deputado uma programação cultural para celebrar os 100 anos de Nova Cruz, em dezembro próximo.

Nos dias 27 e 29 do mês de agosto, a Polícia Rodoviária Federal e o Departamento de Estradas e Rodagens do RN, realizaram uma operação para impedir o transporte ilegal de passageiros. A ação ocorreu nas BRs 101, 304 e 406, na região metropolitana de Natal. A Polícia Militar também apoiou os trabalhos de fiscalização. Foram fiscalizados 62 veículos entre ônibus, micro-ônibus e alternativos, que realizam o serviço de transporte intermunicipal de passageiros. Durante a fiscalização, a PRF encontrou várias irregularidades que comprometem a segurança dos passageiros, como pneus lisos, motorista sem a Carteira Nacional de Habilitação ou com a CNH vencida, passageiros sem usar o cinto, dentre outras infrações. Dos veículos fiscalizados, 27 não estavam autorizados pelo DER para realizar o serviço, o que caracteriza transporte clandestino. Os motoristas foram detidos e submetidos a Termos Circunstanciados de Ocorrência – TCO, por contravenção penal tipificada no Art. 47 da Lei 3.6...

Governadora recebe aliados na Governadoria ,  que apresentam reivindicações para o hospital regional. (Foto/Cedida) Na tarde desta quinta-feira, 29, a Governadora Fátima Bezerra, recebeu em seu gabinete o Diretor do Hospital Regional de Santo Antônio, Dr Estácio, acompanhado por Joel Dias assessor da Senadora Zenaide Maia, dos Vereadores Gustavo Alves, Dário do sindicato e Professor Juninho, bem como do empresário Elias Alves para uma reunião em que a grande pauta foi o Hospital Regional Lindolfo Gomes Vidal (HRLGV) . O grupo apresentou à governadora sua preocupação com o modelo de regionalização discutido com a SESAP e solicitou que a MATERNIDADE seja restabelecida na unidade hospitalar, bem como visa a ampliação do prédio que será feita com recursos do Governo Cidadão, programa financiado pelo Banco Mundial.  O Hospital Regional terá uma nova ala construída até o próximo ano, com novas instalações e novos leitos, um grande investimento para a melhoria dos ser...

Terminal Turístico Pedra da Onça em Santo Antônio-RN Treze municípios do RN passaram a integrar o novo Mapa do Turismo Brasileiro após, em dezembro do ano passado, o Governo Federal estabelecer critérios para a atualização da lista. Passam a integrá-la os municípios de Pedro Velho, Santo Antônio, Tapi, Riachuelo, Upanema, Serra do Mel, Pendências, Fernando Pedroza, Vila Flor, São Francisco do Oeste, Olho d’água dos Borges, Jardim do Seridó e São João do Sabugi. Para a secretária de Turismo do RN, Aninha Costa, aumentar o número de municípios contemplados pelo Mapa é fundamental para interiorização do turismo no Estado.  “Enquanto o País teve uma redução no número de municípios que atingiram as exigências do Mtur para participarem do Mapa, o Rio Grande do Norte aumentou. Resultado de muito trabalho da Secretaria de Turismo que fez a orientação aos municípios para que cumprissem todos os critérios”, explicou a titular da pasta. O Ministério do Turismo divulgou...

Karolina Oliveira Gomes tinha 16 anos — Foto: Arquivo Pessoal Dois homens foram presos nesta quinta-feira (29) suspeitos de matarem na Paraíba a adolescente Karolina Oliveira Homes, de Goianinha, no Rio Grande do Norte, no dia 6 de agosto. De acordo com a Polícia Civil da Paraíba, a prisão foi efetuada por eles em Pernambuco, na comunidade do Ibura, em Recife. Os suspeitos estavam com o celular da vítima.  O corpo de Karolina Oliveira, de 16 anos, foi encontrado na manhã do dia 6 de agosto, em um canavial no município de Capim. A adolescente estava desaparecida desde a noite anterior, quando saiu de casa para ir a uma lan house. O corpo foi reconhecido pelo pai da adolescente no dia 7 de agosto. Os suspeitos Carlos Henrique Carvalho Batista e Luciano Rodrigues da Silva foram presos durante o cumprimento de um mandado de prisão temporária. Os dois foram encaminhados para a carceragem da Central de Polícia Civil, em João Pessoa. 

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado acatou pedido de medida cautelar pleiteada pelo Ministério Público de Contas e suspendeu os efeitos do concurso público da Prefeitura de Jaçanã, em decorrência de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. O processo foi relatado pela conselheira-substituta, Ana Paula de Oliveira Gomes, na sessão desta quinta-feira (29). Com a decisão, fica proibida a nomeação dos candidatos classificados, até a apreciação final do mérito. O voto da conselheira-substituta foi acatado à unanimidade.

A Coordenadoria de Recursos Humanos confirmou, que o processo seletivo simplificado, com 3.210 vagas temporárias para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está previsto para ser publicado em setembro. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) já está contratada como banca organizadora do certame. O certame visa contrato de profissionais, sendo 600 coordenadores censitários de subárea I, 850 coordenadores censitários de subárea II e 1.760 agente censitário operacional. As chances serão para atuação no Censo 2020. No início de agosto, o IBGE ampliou o prazo para publicação do edital de abertura do novo processo seletivo, com 234.416 vagas. O prazo limite passou a ser maio do ano que vem. Apesar disso, a nova portaria não alterou o artigo que diz que os novos funcionários serão selecionados por processo seletivo simplificado e poderão ser contratados a partir de janeiro de 2020.

A parti desta quinta-feira (29) começa pra valer a campanha dos candidatos que irão concorrer ao cargo de Conselheiro Tutelar em todo o País. No município de Santo Antônio no Agreste Potiguar, 11 candidaturas disputarão as 5 vagas que é estabelecido pela lei, mais as 5 suplências.  Edição do Diário Oficial da Femurn desta quinta-feira trouxe o edital de convocação, onde traz os números , a relação dos nomes dos concorrentes e todas as  normas que irão reger toda a eleição. Ainda segundo o edital, a eleição ocorrerá dia 06 de outubro, na Escola Municipal Maria Umbelino de Melo, no horário das 08h às 16h . Confira abaixo os nomes e números dos candidatos:  Damiana Ferreira       Nº 34 Bruna Raya                Nº 41 Ester Nogueira           Nº 42 Eduardo Alves           Nº 58 Tiago Padilha           ...

Termina nesta sexta-feira (30) o prazo para recursos de quem participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). A prova foi aplicada no último domingo (25), com 1,1 milhão de participantes dentro de um universo de 3 milhões de inscritos. Os recursos são um instrumento para quem fez o teste poder questionar determinado item ou requerer a revisão do desempenho em alguma parte das perguntas, caso se sinta prejudicado de alguma maneira pelo conteúdo das tarefas. Quem desejar fazer a contestação deve apresentá-la por meio do site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

O número de empréstimos consignados é 14,8% maior que o total de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No mês de junho, o número de contratos ativos chegou a 32.559.758, enquanto que o total de beneficiários era de 28.352.256. Isso ocorre, segundo o INSS, porque muitos segurados têm mais do que um empréstimo, já que é possível firmar até 9 contratos, desde que não ultrapasse o limite de 35% do valor do benefício. Apesar de o consignado ser vantajoso pelos juros mais baixos em relação ao mercado e por ser descontado em folha de pagamento, o número preocupa o INSS, que tem registrado aumento de reclamações de beneficiários por assédio dos bancos, fraudes e crescimento de inadimplência.

Governo revoga resolução de 2005 que criou a política de diferenciação de preços Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo O governo aprovou, nesta quinta-feira, o fim da diferenciação de preços de gás de cozinha (GLP), com validade daqui a seis meses. A decisão foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética ( CNPE ), colegiado de ministros presidido pelo ministro de Minas e Energia. A novidade faz parte da estratégia do governo de baratear o preço do gás e fazer isso chegar aos consumidores. Hoje, o botijão residencial de até 13 quilos (que corresponde a aproximadamente 72% do mercado nacional) tem subsídio cruzado. Quem consome acima de 13 quilos acaba pagando mais. Isso não significa, porém, que o preço seja mais baixo para os vasilhames menores. A avaliação do governo é que essa política encarece outros produtos e envases para compensar perdas. “O fim da prática de preços diferenciados de GLP corrige distorções no mercado, entre o GLP c...

Mais um avanço municipalista. Depois da atuação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Congresso Nacional, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa do pré-sal. O presidente da Confederação, Glademir Aroldi, acompanhou a sessão do colegiado na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, quando esteve também com o relator Cid Gomes (PDT-CE). A matéria segue para o Plenário e possivelmente será apreciada até o início desta noite. Pelo texto, Estados e Municípios entram com 30% - 15% para cada – na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). A medida atende pleito dos gestores locais. “A PEC vai para o plenário do Senado ainda hoje e voltará para Câmara, porque alterou critérios de distribuição para ser via FPM [Fundo de Participação de Municípios] e FPE [Fundo de Participaç...

O Governo do Estado conclui nesta sexta-feira (30) o pagamento salarial do mês de agosto do funcionalismo estadual. Serão R$ 127 milhões depositados para mais de 60 mil servidores, de um total de R$ 495 milhões da folha. Recebem nesta sexta, ao longo do dia, os servidores lotados em pastas com recursos próprios e da Educação, e ainda os 70% restantes de quem recebe acima de R$ 3 mil (valor bruto). Para o mês de setembro, as datas e valores de pagamento permanecerão em duas datas pré-agendadas: dia 16 (com parcela de 30% de quem recebe mais de R$ 3 mil (bruto) e dia 30 (os 70% restantes e o integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios). O Governo do Estado segue em trabalho diário na busca de recursos extras com medidas e ações planejadas para quitar o passivo deixado com três folhas restantes em atraso .

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Rio Grande do Norte recebeu, nesta semana, 22.387 doses extras da vacina tríplice viral, para garantir a imunização contra o sarampo em crianças de seis meses a 11 meses e 29 dias de idade. De acordo com o Ministério da Saúde, que foi responsável pelo envio do carregamento extra, o RN possui 20.352 crianças na faixa etária da “dose zero”. Além disso, o Estado possui três casos confirmados, além de 12 suspeitas da doença.