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  O STF (Supremo Tribunal Federal) votou, por unanimidade, por manter em vigor o dispositivo da Lei Complementar 152/2015 que fixou a aposentadoria compulsória de toda magistratura do Brasil em 75 anos. Os ministros da Corte julgaram improcedente a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). Em seu voto, o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, declarou que a lei seguiu o propósito estritamente regulamentar. Em sua visão, não houve excesso dos limites constitucionalmente delineados, em especial em relação aos agentes públicos atingidos pela medida e à idade para a aposentadoria compulsória. Conforme Barroso, ao prever a necessidade de regulamentação da idade de aposentadoria compulsória, a Constituição não indicou autoridade específica como responsável por iniciar o processo legislativo. Dessa forma, confirma-se a constitucionalidade da lei a

  O prazo para entrega da declaração de imposto de renda de 2023, referente ao ano fiscal de 2022, termina na quarta-feira (31). Portanto, o contribuinte que ainda não enviou à Receita Federal seu acerto de contas, tem este último final de semana para cumprir a tarefa. Quem não fizer a declaração dentro do prazo, fica sujeito à multa, de, pelo menos, R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do imposto de renda. Receita Federal  informou ter recebido mais de 31 milhões de declarações até as 16:30 de sexta-feira (26). Ao todo, o órgão espera que sejam entregues entre 38,5 milhões a 39,5 milhões durante o prazo regular, que começou no dia 15 de março. Novidades do IR 2023 Entre as novidades previstas para este ano, está a prioridade a contribuintes que optarem por ter a restituição do IR por Pix. Segundo o órgão, o objetivo da medida é estimular a ferramenta de pagamento instantâneo, que “traz vantagens ao cidadão, evitando erros nos pagamentos da restituição”. Também terá pri

  A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou nesta sexta-feira (26) que vai manter a bandeira tarifária verde acionada em junho, e, portanto, as contas de luz continuam sem cobrança adicional. O patamar, segundo o órgão regulador, reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. Os consumidores conectados ao sistema elétrico nacional não pagam taxa adicional nas contas de luz há mais de um ano. O patamar está em vigor desde 16 de abril de 2022, após meses da cobrança da “bandeira escassez hídrica”, criada por conta da grave crise hídrica que o país enfrentou em 2021. A expectativa, de acordo com a agência, é manter o patamar nos próximos meses. “A Aneel atualiza constantemente suas projeções de acionamento das bandeiras tarifárias e, com os dados até aqui disponíveis, considera bastante provável o acionamento da bandeira verde para todo o ano de 2023”, informou em nota. A agência ainda ressaltou que a oferta abundante de recursos de origem hidráulica tem prop

  Um levantamento feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que 5,2 milhões de jovens entre 14 e 24 anos estão desempregados. Para se ter ideia, o dado representa 55% das pessoas que estão na mesma situação no país, que, no total, chegam a 9,4 milhões. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 207 milhões de habitantes, sendo que 17% são jovens entre 14 e 24 anos. A pesquisa Empregabilidade Jovem Brasil, apresentada nesta sexta-feira, 26, também mostra que entre os jovens desempregados, 52% são mulheres e 66% são pretos e pardos. Já os chamados “nem-nem”, que não trabalham e não estudam, somam 7,1 milhões. Deste total, 60% são mulheres, a maior parte com filhos pequenos, e 68% são pretos e pardos. O estudo também revela que dos jovens empregados, 86% tinham ocupações pouco desafiadoras e 14%, o que significa 2,2 milhões de pessoas, eram envolvidos em atividades técnicas, da cult

  A Prefeitura Municipal de Nova Cruz realizou pagamento do funcionalismo público municipal nesta sexta-feira (26).  A gestão nova-cruzense tem mantido o compromisso em pagar em dia e antecipado aos servidores, aquecendo sempre a economia local e respeitando o funcionário. "Mais uma vez, o salário dos servidores públicos municipais está sendo pago de forma antecipada. Não é mágica, é gestão, disse o prefeito Flavio

  De 2021 para 2022, 231.002 pessoas saíram da linha da   pobreza no Rio Grande do Norte , uma redução de 6,9%. Mas o estado ainda possuía, ano passado, 1.657.982 pessoas vivendo com até R$ 665,02 por mês, o equivalente a 46,2% de sua população. Em 2021, a situação do RN era bem pior: 53,1%, o equivalente a 1.888.984 pessoas, estava em situação de pobreza. Os números fazem parte do levantamento produzido pelo  Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) , obtido a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE), sobre rendimento de todas as fontes do ano de 2022. O estudo detalha as taxas de pobreza e extrema pobreza de cada estado brasileiro nos anos de 2021 e 2022 e traz também a média nacional. Para calculas as taxas, o estudo considerou as linhas de pobreza e extrema pobreza estabelecidas pelo Banco Mundial, ou seja, US$ 6,85 per capita/dia e US$ 2,15 per capita/dia, respectivamente. Os valores foram convertidos pela Paridade de Poder de Compra (PPC/2017), método alte

  As inscrições para a segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para garantir vaga em instituição de ensino superior pública serão abertas em 19 de junho. O período de inscrição foi publicado no site oficial do Sisu e terminará em 22 de junho. Somente os estudantes que participaram da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2022, e não zeraram a prova de redação poderão se inscrever no Sisu, relativo ao segundo semestre de 2023. O processo é gerido pelo Ministério da Educação (MEC). Para se inscrever, os interessados deverão acessar o portal Acesso Único ao Ensino Superior, do MEC e clicar em “Fazer inscrição”, quando estiver disponível. É necessário fazer o login com o número do CPF e senha, no portal Gov.br, a plataforma de serviços digitais do governo federal. O aluno poderá escolher duas opções de cursos no Sisu 2023. Ao escolher a primeira opção de curso, o candidato à vaga deverá escolher o local de oferta, turno e a modalidade de concorrência (amp

  Estão abertas, até 11 de junho, as inscrições do Concurso Público para Ingresso no quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (CP-T/2023). Os interessados podem se inscrever, em âmbito nacional, na página do Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). Em seguida, deverão preencher o formulário, imprimir o boleto (referente à taxa de inscrição de R$ 140,00) e efetuar o pagamento, no horário bancário. Neste concurso, estão sendo ofertadas 16 vagas distribuídas entre os cursos de: Arqueologia (1), Comunicação Social (1), Direito (2), Estatística (1), Informática/Especialidade Banco de Dados (1), Informática/Especialidade Desenvolvimento de Sistemas (1), Informática/Especialidade Infraestrutura de TI (1), Informática/Especialidade Segurança da Informação (1), Meteorologia (1), Museologia (1), Oceanografia (1), Pedagogia (1), Psicologia (1), Segurança do Tráfego Aquaviário (2). O(a) candidato(a) ao CP-T/2023 deve cumprir com os seguintes requisitos: ser b

  O deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade), em entrevista ao Blog do FM, confirmou que a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deverá denunciar a governadora Fátima Bezerra (PT) e o seu secretário de Administração, Pedro Lopes, ao Procurador Geral da República, Augusto Aras, em Brasília, e ao próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN), por apropriação indébita das parcelas de empréstimos consignados que a administração estadual descontou, desde agosto do ano passado, dos contracheques dos servidores e não repassou para as instituições financeiras nas quais funcionários estaduais contraíram os empréstimos. “A gente vai pegar todo o material da oitiva realizada com o secretário Pedro Lopes na Comissão de Administração e preparar todo esse arcabouço para que a gente possa dar os encaminhamentos necessários e, se for o caso, fazer uma representação na Procuradoria Geral e aqui no

  O Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) confirmou, nesta sexta-feira (26), a identificação da última das quatro ossadas humanas encontradas em fevereiro, em uma área da mata na zona rural de Lagoa Salgada, na região Agreste potiguar. Segundo o ITEP, por meio de exame de DNA, foi possível constatar que a ossada era de Evani Costa da Silva, que tinha quatro anos na época do desaparecimento, ocorrido no final de julho de 2022.  O ITEP realizou a análise das amostras, que consistiam em fragmentos de ossos do fêmur e crânio, utilizando o método de extração automatizado Maxwell (robô de extração).  Anteriormente,  o ITEP já havia identificado as outras três vítimas : Evanikele Francisca Costa de Rocha, 36 anos; Eloísa Rocha da Silva, três anos; e João Vitor Costa Rocha, seis anos, de acordo com as idades na época do desaparecimento. O caso As  quatro ossadas humanas foram encontradas em fevereiro deste ano , em uma área de mata no município de Lagoa Salgada. Elas foram recolhidas

Os trabalhos não param no município de Nova Cruz, no Agreste do Rio Grande do Norte. Na noite desta quinta-feira (25), o prefeito Flavio de Beroi entregou serviços de pavimentação e iluminação em LED na comunidade de primeira Lagoa. As obras são reivindicações da população local e agora atendida pela gestão Flavio de Beroi que entrega aos moradores a rua Antônio Soares Sobrinho totalmente pavimentada e iluminada, trazendo mais segurança e qualidade de vida a população. Em seu discurso, o prefeito Flavio enfatizou a importância de trabalhar não só pela Zona Urbana, mais também poder levar ao povo da Zona Rural, mais dignidade para se viver. "É preciso que o povo da Zona Rural tenham a mesma atenção do poder público, que os da Zona Urbana, e é por isso que nossa gestão tem chegado nos quatro cantos do município, levando obras e serviços para uma Nova Cruz melhor de se viver", destacou o prefeito

  Os profissionais da área médica poderão se inscrever a partir desta sexta-feira (26) no Programa Mais Médicos que objetiva, dentre outros aspectos, garantir o atendimento médico nas regiões de vazios assistenciais e promover a qualificação dos profissionais da saúde. Ao todo, estão sendo destinadas 70 vagas apenas para o Rio Grande do Norte. Em todo Brasil, foram distribuídas  5.970 vagas em 1.994 municípios.  Das vagas direcionadas ao estado potiguar, 31 são para Natal. Após a capital,  Macaíba e Nova Cruz são as cidades com o maior número de vagas no estado, com 5 cada. Mossoró tem três e Acari, Assu e Ipanguaçu têm duas previstas para médicos aprovados no programa. Além dos médicos brasileiros registrados no Brasil que terão prioridade na seleção, também poderão participar brasileiros formados no exterior ou estrangeiros, que continuarão atuando com Registro do Ministério da Saúde (RMS) em vagas não ocupadas por médicos com registro no país. As inscrições seguem abertas até 31 de