Por conta da crise financeira que assola o País, com reflexos negativos na arrecadação municipal, prefeitos de cidades de pequeno porte estão passando por grandes dificuldades para manter a casa em ordem. Em todo o Brasil, dirigentes municipais têm adotado medidas drásticas para enfrentar problemas de ordem econômico-financeira, visando dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para pagamento de pessoal.
Em Sítio Novo não é diferente, a prefeitura vem adotando as medidas de redução de despesas com pessoal previstas na Constituição Federal. Até que sejam reconduzidas as despesas do município a patamar inferior ao limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), 51,3% da Receita Corrente Líquida, deve-se reduzir despesas com cargos em comissão, contratos temporários e funções de confiança. Foi o que recomendou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça desta Comarca.
Em Sítio Novo, as despesas com pessoal estão atingindo o limite preconizado pela legislação. "Isso ocorreu porque tivemos de nomear pessoal aprovado no último Processo Seletivo e ainda temos alguns contratados. Porém, diante das medidas que estamos adotando, estaremos plenamente dentro da lei, evitando qualquer tipo de transtorno que possa advir de eventual descumprimento das normas legais", continua o prefeito Edilson Jr., que pede a compreensão, do funcionalismo e, em especial, daqueles que vão ser desligados de suas funções. "Essa não é uma decisão isolada ou por vontade do prefeito. Devemos lembrar que estamos subordinados à Lei de Responsabilidade Fiscal e somos fiscalizados pelo Ministério Público e Tribunal de Contas e com isso sempre respeitando a lei temos que adotar essas medidas", concluiu o prefeito.
