Na quinta-feira (1), Helio Miranda, ex-prefeito de Guamaré, compareceu na 2ª Promotoria de Justiça de Macau após ser intimado pelo Ministério Público a proceder, obrigatoriamente, com a transição administrativa do Poder Executivo Municipal. Com o afastamento dele pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os principais cargos comissionados do município pediram exoneração, instalando o caos administrativo e colocando em risco serviços essenciais ao atendimento público.
Helio Miranda saiu acusado de representar o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar. Emilson de Borba Cunha, que era presidente da Câmara dos Vereadores assumiu a prefeitura. Ele também foi afastado, e em menos de 24 horas da posse. O motivo da cassação foi desvio de dinheiro. Hoje, o Município é gerido pela vereadora eleita Diva Maria de Araújo, que é quem recorreu ao Ministério Público.
A gestão interina municipal diz que encontrou resistências como a omissão de informações e dados essenciais para a administração, computadores bloqueados, cartões de abastecimento travados, além do desconhecimento sobre a folha de pagamento, fornecedores, senhas para alimentação dos sistemas da saúde, educação, assistência social, entre outros. O afastamento dos comissionados também levou a Justiça a orientar o Poder Executivo a proceder exonerações.
Com a determinação da promotoria, o ex-prefeito afastado pelo STF, Hélio Miranda, assinou um termo perante a Justiça se comprometendo a prestar as informações solicitadas pela atual administração. Ficou acertado prazos para que todos os ex-secretários compareçam as secretarias para repassar os serviços, inclusive com toda a documentação financeira (processos de licitação, inexigibilidade e dispensa de licitação e procedimentos de despensas pública), além do repasse dos cartões de abastecimento e senhas.
Leia abaixo a nota de esclarecimento do ex-prefeito Hélio Miranda
Respondo a verdade
O prefeito eleito, legalmente e pela vontade popular de Guamaré, Hélio Miranda, que teve o mandato impugnado pelo STF, refuta e condena qualquer tentativa de cunho meramente político de lançar falsas notícias sobre a transição municipal.
Afastado ao arrepio de seus direitos, Hélio Miranda, apenas cumpriu o determinado pelo STF, mesmo discordando do ato, pois não há como o STF equivocadamente entender ser este o 3º mandato. Que fique claro a impugnação é fundada neste entendimento falho. Não há nada, absolutamente nada que desabone a conduta do gestor Hélio Miranda.
Importante destacar que a transição foi cumprida de modo republicano para o gestor interino Edmilson Borba; que posteriormente foi afastado mas é sabedor e ciente de todos os atos passados pelo prefeito eleito, pela soberania popular, durante a transição. Portanto cabe a Edmilson Borba promover a transição para a gestora interina.
A saída dos secretários de seus postos de trabalho foi decisão pessoal de cada um, sem interferência do prefeito eleito, Hélio Miranda.
Não há decisão judicial, como a nota da prefeita em exercício equivocadamente fez supor. É básico: cabe ao Ministério Público pedir e ao Judiciário decidir.
O que houve foi bom senso, espírito público, correção e zelo do prefeito legalmente eleito pelo voto popular, Hélio Miranda, ao decidir contribuir com o repasse de informações, pois com o mandato impugnado pelo STF não teria como manter-se nas atribuições de gestor e muito menos de ex-gestor, por não ser, o ex-gestor é de fato Edmilson Borba.
Destaco que a impugnação trouxe, no mínimo, descontinuidade da gestão que vinha sendo gerida com eficiência e eficácia.
Certo de ter posto a verdade dos fatos, espera-se dos que estão temporariamente no cargo que informe os fatos sem interpretação ou alinhamento tendencioso.
