O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), comemorou a aprovação por unanimidade de Projeto de Lei, na quinta-feira (14), que beneficia pais adotivos e incentiva a adoção no Rio Grande do Norte. Aprovado Projeto de Lei de Ezequiel Ferreira que beneficia pais adotivos. Pelo projeto, empresas privadas que receberem algum tipo de incentivo oferecido pelo Governo do Estado terão que reservar pelo menos 5% das vagas de pessoal para a contratação de pais adotivos. O Poder executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 dias.
“Um gesto nobre como a adoção não merece ser esbarrado na situação do desemprego. É preciso pensar e colocar em prática políticas que ajudem esse processo ser mais viável”, explica Ezequiel Ferreira, salientando que muitas vezes os cidadãos têm o real desejo de iniciarem um processo de adoção mas a vontade é travada pelo receio de, com uma criança, aumentar o seu custo de vida e o emprego (ou desemprego) não suportar a despesa.
De acordo com o deputado, é importante ressaltar não ser competência do Projeto de Lei administrar ou contratar funcionários contemplados na cota dos 5%, apenas garantir o cumprimento da empregabilidade dos pais/mães adotivos. O Projeto de Lei traz como objetivo incentivar adoção, garantindo, minimamente, incentivo ao emprego para aqueles que se dispuserem ao propósito.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em todo país há 915 pessoas que estão na fila de adoção, mas têm como renda apenas ¼ de salário mínimo. Outras 724 pessoas querem adotar crianças mesmo ganhando apenas entre ½ e 1 salário mínimo.
A observância do percentual de vagas reservadas nos termos desta lei será durante todo o período em que houver a concessão dos incentivos fiscais ou o período em que for firmada a parceria com o poder público.
