STF CONFIRMA CONSTITUCIONALIDADE DE ENSINO RELIGIOSO EM ESCOLAS PÚBLICAS

O ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, vinculado às diversas religiões. A decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o modelo de ensino religioso nas escolas rede pública.

Por seis votos a cinco, os ministros da Corte reafirmaram o entendimento constitucional da laicidade estatal. Assim, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.