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Secretário Aldemir Freire diz que, sem reforma, pagamento de inativos entrará em risco |
O déficit do regime previdenciário do Rio Grande do Norte, ao qual estão vinculados os servidores públicos do Estado, aumentou 15,6% em 2019, em comparação com o ano anterior, segundo a Secretaria de Planejamento e Finanças (Seplan). No ano passado, o rombo foi de mais de R$ 1,57 bilhão, enquanto que, em 2018, o déficit foi de R$ 1,357 bilhão. De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões.
De acordo com o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire, os números mostram a necessidade de realização “urgente” de uma reforma do sistema previdenciário estadual. “Nesse ritmo de crescimento e sem reforma, o pagamento da folha dos inativos entrará em risco”, disse o secretário nesta quarta-feira (29), ao Agora RN.
O déficit representa a diferença entre o que o sistema arrecada e o que tem de despesa com os benefícios (aposentadorias e pensões). Em 2019, por mês, o rombo médio nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Os recursos financeiros para “fechar a conta” saíram do Tesouro Estadual.
Ainda segundo Aldemir Freire, se nada for feito, o problema será ainda maior ao fim de 2020. A previsão do governo é que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos.
Nesta quinta-feira (30), o Governo do Rio Grande do Norte deverá apresentar para os servidores o texto final da proposta de reforma da Previdência que pretende encaminhar, na semana que vem, para análise da Assembleia Legislativa. O Estado tem até 31 de julho para alterar as regras de aposentadorias e pensões, para atender às normas previstas na Emenda Constitucional nº 103.
Entre as principais propostas avaliadas pelo governo Fátima Bezerra, está o aumento da taxa de contribuição dos servidores da ativa. A gestão estadual já antecipou que vai propor a adoção de alíquotas progressivas, com descontos variando de 11% a 18% sobre a remuneração bruta dos funcionários públicos. Nada mudará para quem ganha até o teto da Previdência (R$ 6.101,05).
Para os inativos, a principal mudança prevista na minuta discutida até agora é a diminuição da faixa de isenção. Hoje, quem ganha benefícios menores que o teto não contribuem para o regime previdenciário depois que se aposentam ou viram pensionistas.
Inicialmente, a equipe econômica do governo chegou a sugerir baixar essa isenção para um salário mínimo (R$ 1.045), mas a governadora Fátima Bezerra determinou que essa redução não seja tão drástica. A proposta final será apresentada hoje, provavelmente com a previsão de alíquotas progressivas também para este grupo de servidores.
Além de novas alíquotas de contribuição, o Estado vai apresentar também proposta para mudar a idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e as regras de cálculo dos benefícios e concessão de pensões.
A estimativa inicial da equipe econômica é que a reforma gere uma economia de aproximadamente R$ 300 milhões, o que só reduziria o déficit em 20%.
O Governo do Estado precisa aprovar a reforma da Previdência até 31 de julho, sob pena de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) e, assim, ficar impedido de contratar empréstimos ou receber verbas federais.
Por que o déficit aumenta?
O principal motivo para o aumento do déficit previdenciário no Rio Grande do Norte é a discrepância entre o número de servidores em atividade e os aposentados e pensionistas. Nos últimos anos, como poucos concursos públicos foram realizados, caiu a quantidade de funcionários ativos e, à medida que foram alcançando tempo de contribuição suficiente, muitos servidores se aposentaram.
Atualmente, de acordo com a Secretaria de Administração (Sead), 54% dos servidores do Estado são inativos. Apenas 46% estão trabalhando. A proporção ideal, segundo o regime de repartição (em que servidores da ativa bancam os inativos), seria de pelo menos três servidores na atividade para um inativo.
Hoje, como a média de remuneração é de cerca de R$ 4,6 mil e são isentos de taxa todos os aposentados e pensionistas que ganham abaixo do teto, a maioria deixa de contribuir para a Previdência ao sair da ativa – o que só faz aumentar a despesa do Estado. Para completar o quadro, o Governo do Estado está impedido de realizar concurso público – a não ser para áreas essenciais, e para repor efetivo – por estar com a despesa com pessoal acima dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
