A Prefeitura Municipal de Santo Antônio, agreste do Rio Grande do Norte enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei de nº 002/2016, o qual dispõe sobre a contratação de mais de 790 servidores sem concurso público por tempo determinado para atender necessidades de urgência e temporariamente de excepcional de interesse público. De acordo com o projeto enviado ao VNT são mais 790 vagas para contratos.
Junto ao Projeto o prefeito de Santo Antônio, Luiz Franco Ribeiro enviou um ofício de nº 007/2016 para Chefe do Poder Legislativo Municipal, Vereadora Priscila Lariss Marcolino de Lima, convocando os vereadores para uma reunião extraordinária para apreciar em caráter de urgência, deliberar e aprovar o Projeto que trata da contratação de funcionários por tempo determinado. A reunião extraordinária na Câmara Vereadores será nesta quarta-feira, 3 de janeiro, às 19 horas.
Segundo informações repassadas ao VNT, Já houve uma notificado através de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucional - de nº 048/2016 ADI/PGJ do Ministério Público Estadual proposta pelo procurador Geral de Justiça do Estado do RN, datada em 28 de setembro de 2015.
De acordo com o Anexo do projeto, são mais de 790 vagas distribuídas por secretárias, os salários variam de 880 a 4.000 reais:
Secretaria de Saúde:
ESF - 10 funções - 91 vagas
CAPS - 13 funções - 33 vagas
NASF - 14 funções - 41 vagas
CEO - 08 funções - 34 vagas
ENDEMIAS - 02 funções - 19 vagas
FUS - 43 funções - 115 vagas
SAMU - 3 funções - 12 vagas
Secretaria de Educação:
FUNDEB 40% - 12 funções - 126 vagas
FUNDEB 60% - 4 funções - 90 vagas
Secretaria de Assistência Social:
SCFV - ANTIGO PROJOVEM - 06 funções - 27 vagas
SCFV - ANTIGO PETI - 07 funções - 30 vagas
CREAS - 06 funções - 10 vagas
CRAS - 06 funções - 10 vagas
FUNÇÕES DIVERSAS - 20 funções - 50 vagas
Secretaria de Transportes, Obras e de Serviços Urbanos:
FUNÇÕES DIVERSAS - 11 funções - 101 vagas
Secretaria de Agricultura e Abastecimento:
FUNÇÃO - 01 função - 02 vagas
