O prazo para que os proprietários de ciclomotores do Rio Grande do Norte realizem o emplacamento e licenciem esses veículos junto ao Detran/RN será encerrado nesta segunda-feira (28). A portaria
1.907/2015-GADIR que ampliou o prazo da regularização dos ciclomotores no RN foi assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOM) ainda no dia 1º de outubro de 2015. Na oportunidade, o limite para registro dos ciclomotores foi estendido por mais 180 dias, dando mais tempo para que os proprietários das cinquentinhas adquiridas antes de 31 de julho de 2015 pudessem proceder com a regularização veicular.
Para regularizar a situação do ciclomotor o proprietário sendo pessoa física deve apresentar no Detran/RN o comprovante de endereço e a nota fiscal de aquisição do veículo ou preencher uma Declaração de Procedência (
modelo) com firma reconhecida em cartório. Após passar por vistoria veicular e pagamento do DPVAT, na quantia de R$ 292,01, e da taxa de licenciamento, no valor de R$ 65 (veículo não financiado) ou R$ 95 (veículo financiado) o ciclomotor estará registrado e apto para transitar. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não é necessário quitar, pois os ciclomotores estão isentos desse pagamento.
O cidadão que pilotar ciclomotor fora dos critérios exigidos pela legislação será autuado com multa no valor de R$ 127,69 e pode ter o veículo apreendido. O Código de Trânsito exige que o condutor possua Autorização para Condução de Ciclomotor, a ACC, ou CNH na categoria A. O CTB determina ainda os mesmo procedimentos e itens de segurança para o condutor de motocicleta e o de ciclomotor. Um exemplo é a obrigatoriedade do uso de capacete.
Antes de iniciar o processo de fiscalização dos ciclomotores, o Detran/RN realizou durante o segundo semestre do ano passado uma forte campanha educativa que teve como alvo os proprietários de cinquentinhas. A campanha “Sou 50itnha, Sou 100% Legal”, teve o objetivo de orientar os proprietários a regularizarem seus veículos e contribuírem para o fortalecimento de um trânsito seguro.
A campanha foi veiculada em vários meios de comunicação por todo o Rio Grande do Norte, sendo ampliada com blitzen educativas realizadas pelos técnicos do Detran/RN em ruas e avenidas de maior movimento das principais cidades do Estado. As orientações foram desde fornecer aos condutores as informações sobre os procedimentos de registro, emplacamento e licenciamento dos veículos, como também alertou para a prática de direção defensiva e de segurança de trânsito.
O Detran/RN alerta que após o prazo estabelecido, os ciclomotores que não estiverem devidamente registrados e licenciados incorrerão no descumprimento do Art. 230, inciso V do CTB.
Ciclomotor
De acordo com informações coletadas pelo setor de Estatística do Detran/RN, até o momento foram emplacados no Estado 8.468 ciclomotores, sendo 6.988 registrados em circulação nas cidades do interior e 1.480 em Natal.
O ciclomotor é o veículo de duas ou três rodas, cuja cilindrada não ultrapasse 50cc e a velocidade máxima não ultrapasse os 50km/h, independentemente da existência ou não de pedais auxiliares.
