A se cumprir a palavra do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que também cuidará do setor, vem aí a reforma da Previdência Social com a possibilidade de instituição de nova idade mínima para a aposentadoria. Segundo informou o recém-empossado ministro, a equipe está consolidando estudos para apresentar propostas para as áreas trabalhista e previdenciária e fazer as negociações necessárias com o Congresso Nacional. Meirelles afirmou que as mudanças devem respeitar os direitos adquiridos, mas também os relativizou, dizendo que esse conceito é impreciso.
“Mais importante do que saber o valor do benefício ou a idade em que vai se aposentar, é ter a segurança de que haverá recursos para pagar a aposentadoria”, disse. Segundo o ministro, para haver recursos, é necessário que o sistema seja autossustentável ao longo do tempo. Meirelles disse que o governo deve estipular critérios de gastos do setor público como um todo. “Não prometemos valores que não podem ser cumpridos. Despesas públicas são sempre pagas pela população, e a Previdência também”, disse Meirelles. Agora também com a atribuição de administrar a Previdência, Meirelles disse que o governo Temer defenderá uma nova idade mínima para a aposentadoria. A equipe ainda estuda qual seria a regra de transição. “O caminho está claro: idade mínima com regra de transição. E essa transição não pode ser nem muito longa nem muito curta”, explicou. “Quem já está contribuindo, vai receber aposentadoria como deveria. Com o crescimento da população e da idade média dos brasileiros, o crescimento da Previdência é insustentável no longo prazo, precisamos controlar isso”, argumentou.
O ministro lembrou que já há uma discussão extensa sobre o assunto – no ano passado, a presidente afastada Dilma Rousseff criou o Fórum da Previdência. Questionado se vai aproveitar projetos encaminhados pela equipe de Dilma Rousseff, Meirelles disse que é necessário analisar “com cuidado” cada medida para depois anunciar sua posição.”Não se trata de uma novidade, o que precisamos agora é de uma determinação do governo”, completou.
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