A grave realidade dos Municípios brasileiros, o efeito cascata da crise nacional e o reflexo nos governos locais e alguns números que mostram como a situação chegou a esse ponto receberam destaque no editorial do jornal O Estado de São Paulo, deste domingo, 5 de junho. O texto traz um panorama das últimas pesquisas, e afirma: “é nos Municípios, a ponta financeiramente mais vulnerável do setor público, que a crise fiscal exibe sua face mais cruel para a população”.
Segundo o jornal, a mais grave crise econômica enfrentada pelo Brasil resultou no encolhimento de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) e afetou duramente a arrecadação em todos os níveis de governo. A projeção de déficit de RS 170,5 bilhões em 2016 dá a dimensão do desastre que foi a política fiscal nacional. Também indica o que está ocorrendo com a receita dos Estados e dos Municípios.
No caso dos Municípios, apenas 10% deles conseguem obter receita própria para sustentar suas despesas. Os demais são dependentes de transferências de outras instâncias, especialmente do governo federal. “Quanto menos a administração central arrecada, menos recebem as prefeituras. Assim, a grave crise fiscal do governo central é também uma crise municipal”, sinaliza o editorial. Um exemplo disso está na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), causada pela baixa arrecadação nacional, mas também por medidas adotadas pelo governo.
FPMDados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o FPM reduziu 2,3% em termos reais, em 2015, e neste ano, até abril, havia retraído em 13,7%. O FPM – constituído por parcela da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) – perdeu R$ 165 bilhões por conta das desonerações tributárias, entre 2008 e 2014. A política levou ao desequilíbrio das finanças, e a irresponsabilidade fiscal foi transferida para os Municípios e, indiretamente, para os munícipes, indica o editorial.
Enquanto isso, despesas das Prefeituras com custeio e pessoal continuam a crescer, impulsionadas inclusive por decisão federal, como o reajuste de pisos. Só o piso salarial dos professores teve aumentou 11,36%. Outros dados que mostram como chegaram a uma situação tão caótica foram apresentados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em maio, durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e também foram considerados no texto.
Outros
Dentre eles: até abril, 22,5% das Prefeituras haviam ultrapassado o limite de 60% das receitas líquidas com a folha de pessoal fixado pela Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso os impede de receber transferências voluntárias e de contratar empréstimos que não se destinem à redução de despesas com pessoal. Muitas também deixaram de recolher contribuições previdenciárias, cuja dívida cresceu 181% desde 2009 e alcançou RS 100 bilhões. A União pode reter a parcela do FPM dos devedores, o que agrava ainda mais o problema.
Sem dinheiro em caixa e na maior parte dos casos sem possibilidade de recorrer a financiamentos, destacou o editorial, as prefeituras atrasam pagamentos, inclusive de salários dos funcionários, e cortam os serviços que precisam prestar. “Umas reduzem o horário de expediente das repartições públicas, outras suspendem serviços ou interrompem obras. Nem assim, porém, a maioria delas consegue equilibrar suas contas. É provável que em mais de 60% dos 5.570 Municípios brasileiros as administrações locais fechem o ano com déficit.
