TEMER: ACORDO COM GOVERNADORES É " UMA LUZ QUE SE ACENDE APÓS LONGO INVERNO "

Ao iniciar a reunião com os governadores, o presidente interino Michel Temer disse que o acordo firmado hoje (20) para o pagamento da dívida dos estados com a União representa “uma luz que se acende no horizonte” após “um longo inverno”. Temer ressaltou que o acordo está condicionado ao compromisso dos estados de limitar os gastos públicos, como propôs a União na proposta de emenda à Constituição (PEC) dos gastos públicos, enviada ao Congresso Nacional.

“Naturalmente, fruto dessas conversações, também ficou estabelecida a limitação dos gastos estaduais, tal como ocorre na chamada emenda constitucional fixadora de teto para os gastos com a União. Mas, evidentemente, em face das negociações, vamos cuidar de inserir essa fórmula na emenda constitucional”, afirmou Temer.

Para o presidente interino, antes mesmo da mudança do texto e da aprovação da PEC, os estados já devem tomar medidas para se adequar à nova realidade de limite dos gastos. “Os senhores cuidem, não só de nos ajudar a aprovar a emenda constitucional aqui no Congresso Nacional, mas, igualmente, nos estados, de tomar as providências legislativas e administrativas que se fizerem necessárias para complementar essa proposta de emenda constitucional", destacou o presidente.

"Portanto, vejam que, fora a parte, a circunstância de estamos pré-resolvendo as dificuldades que os estados brasileiros estão passando, também os estados se incorporam à tese da União da limitação dos gastos nos respectivos orçamentos, aumentáveis apenas em face da inflação do ano anterior”, acrescentou Temer.