Em um único dia, o governo do estado aposentou 276 servidores públicos do Rio Grande do Norte – a maioria, professores e técnicos da Secretaria Estadual de Educação. As resoluções administrativas foram publicadas no Diário Oficial do dia 1º de dezembro. Até o final de 2016, segundo a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh), 9.198 trabalhadores terão cumprido os requisitos de tempo de serviço e idade para deixar o serviço e ingressar na folha do Instituto de Previdência do Estado (Ipern).
Devido a esse número de possíveis aposentadorias, o déficit previdenciário potiguar vai crescer 28,37% no próximo ano, segundo o Planejamento do estado. Em 2017, outros 1.538 servidores poderão pedir aposentadoria por idade e tempo de serviço. No ano seguinte, eles serão 2.367. Os dados da Searh, calculados no início deste ano, não levam em conta os casos de invalidez, por exemplo.
O Executivo explica que não houve nada em especial na publicação dos mais de 270 atos desta semana. Segundo o Ipern, os processos ficam acumulados para serem publicados no primeiro dia do mês. O instituto não tem previsão para os próximos meses, visto que recebe os processos vindos de cada uma das secretarias de Estado. O déficit atual da previdência estadual representa R$ 100 milhões por mês, conforme José Marlúcio, presidente do Ipern. A Secretaria de Planejamento do RN justifica que o aumento das despesas previdenciárias é comum em todos os entes da Federação “e no Rio Grande do Norte não é diferente”.
Ainda de acordo com pasta, as contribuições dos servidores ativos (11%), somadas ao percentual patronal paga pelo Executivo (22%) guardam uma proporção de dois trabalhadores ativos para cada inativo, quando a relação ideal seria de quatro servidores ativos para pagar um aposentado. São essas contribuições que financiam as aposentadorias.
Uma preocupação do Executivo é que a reposição das vagas abertas “fatalmente” gera uma nova despesa. “O crescimento das aposentadorias faz com que, em muitos casos, os servidores substitutos aumentem a despesa na área de Pessoal”, aponta. Este é um dos poucos casos em que o governo é autorizado a contratar, mesmo estando acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O estado tem mais de 37 mil aposentados e outros 10,4 mil pensionistas, contra cerca de 57 mil ativos. Em reportagem do dia 13 de novembro, o NOVO apontou que o governo aumentaria em 87,5% o orçamento com a Previdência Social em 2017. O crescimento está previsto no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para as despesas do Instituto de Previdência do Estado (Ipern) – órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos de aposentados e pensionistas do Poder Executivo. Ao responder a reportagem, o governo informou apenas o valor do déficit, sem explicar a ampliação do orçamento.
Do Novo Jornal
