COMISSÃO DA CÂMARA ENCERRA VOTAÇÕES E PERMITE QUE CANDIDATO DISPUTE MAIS DE UM CARGO NA MESMA ELEIÇÃO

A comissão especial da Câmara que analisa mudanças constitucionais no sistema eleitoral brasileiro (PEC 77/03) encerrou há pouco os trabalhos. Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), será analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

O texto altera a Constituição, estabelecendo fundo de financiamento público de campanhas eleitoral e o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados e vereadores a partir de 2022.

Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.

Além disso, o texto fixa o voto majoritário para deputados (federais e estaduais), em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.

Nesta tarde, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio das listas preeordenadas.

A comissão também confirmou a supressão do substitutivo ao artigo que estabelece que o suplente de senador seja o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.