Apenas 14 dos 167 municípios do Rio Grande do Norte deixaram de enviar a prestação de contas anuais, as chamadas “contas de governo”, referentes ao ano de 2017. A informação é do Tribunal de Contas do Estado e foi divulgada na tarde desta quinta-feira, 3. Segundo o TCE, 153 municípios enviaram a prestação até o dia 30 de abril. Desse total, 31 tiveram o envio processado e 122 estão em análise.
Este é o primeiro ano em que os municípios devem enviar a prestação de contas em formato eletrônico. O novo sistema, adotado em 2016, tem como objetivo dar maior celeridade à análise das contas dos municípios, a partir do uso de tecnologia de ponta e capacitação de técnicos e jurisdicionados.
O TCE aprovou em 14 de junho de 2016 a Resolução nº 012, passando a adotar o formato eletrônico para o envio da prestação das Contas Anuais de Governo, a exemplo do que já fazem diversos tribunais no país.
A ferramenta está disponível e de conhecimento desde novembro de 2016, mas como a mudança demandaria um período de adaptação, foi elaborado um cronograma de divulgação e treinamentos, tendo o primeiro ano como fase de testes, espécie de “piloto”, sem a obrigatoriedade de usar o novo sistema.
Em 2017, após ouvir o pleito dos jurisdicionados que alegavam tempo insuficiente para adequação dos sistemas internos, o TCE aprovou Resolução nº 08, flexibilizando o envio eletrônico para o ano seguinte.
Desde a regulamentação, o Tribunal promoveu palestra de apresentação do sistema, treinamentos, encontros técnicos com gestores e empresas de TI, atendimentos presenciais e à distância e, por fim, em fevereiro de 2018, quando passou a valer a obrigatoriedade, realizou um simpósio sobre ferramentas eletrônicas com espaço exclusivo para tratar de Contas de Governo Eletrônicas.
O Tribunal de Contas entende que o momento ainda é de adaptação e ajustes. Informa ainda que isso será considerado para fins de apuração de prazo. Ressalte-se que os outros três sistemas implantados pelo Tribunal – SIAI Fiscal, SIAI DP e Contas de Gestão – também passaram por período de adaptação e estão em constante aperfeiçoamento.
