Genebra – O Comitê de Direitos Humanos da ONU rejeitou nesta terça-feira a solicitação da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que este órgão ditasse uma medida cautelar a seu favor para evitar que permaneça preso.
“Para que se peça a um Estado que se estabeleçam medidas cautelares se deve demonstrar que este está violando de forma irreparável alguns dos preceitos do Pacto e, se baseando na informação que Lula apresentou ao Comitê, não se demonstrou que estivesse em risco de sofrer um dano irreparável”, disse em declarações à Agência Efe uma das integrantes do Comitê, Sarah Cleveland.
A solicitação dos advogados a este órgão da ONU incluía um pedido para que o governo brasileiro impedisse o ingresso de Lula na prisão até que se esgotassem todos os recursos jurídicos, embora o ex-presidente esteja preso desde o último mês de abril.
Cleveland especificou que, embora o Comitê tenha rejeitado este pedido, Lula pode apresentar outra solicitação de medidas cautelares “se entende que há novos elementos que demonstram que vai sofrer um dano irreparável”.
O Comitê estuda desde 2016 uma denúncia contra o Estado brasileiro por suposta “perseguição judicial” de Lula.
No entanto, perante a iminente entrada na prisão do ex-presidente, seus advogados apresentaram uma solicitação de medidas cautelares, que o Comitê rejeitou, informação que hoje mesmo compartilhou com a defesa do ex-presidente e com o governo brasileiro.
A queixa de fundo continua e Clevaland ressaltou que a rejeição à solicitação “não tem nada a ver” com a ação original de Lula, “que ainda deve ser estudada”.
Cleveland lembrou que, dados os prazos estabelecidos para que todas as partes possam expressar seus argumentos, “está claro que uma decisão final não sairá em 2018”.
As observações do litigante e do processado devem ser comentadas pela parte contrária, em processo que pode repetir-se em várias ocasiões.
O Comitê ainda estudará de forma conjunta se pode admitir para trâmite a queixa (a forma) e os méritos (o fundo) da mesma.
Além de verificar periodicamente que os Estados cumprem com a Convenção de Direitos Humanos da ONU, o Comitê é competente para examinar queixas individuais contra eles, sempre que o Estado denunciado tenha ratificado o primeiro protocolo adicional à Convenção.
As queixas devem estar diretamente relacionadas com a violação por parte do Estado dos direitos e liberdades protegidas pela Convenção.
As decisões do Comitê não são vinculativas e um Estado pode decidir cumpri-las ou ignorá-las, incluindo os pedidos de medidas cautelares.
Lula foi condenado em julho do ano passado a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, uma pena ampliada em janeiro deste ano a 12 anos e um mês por um tribunal de segunda instância.
