Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 12, receber a denúncia contra o senador potiguar José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado nesta tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.
Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte.
No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.
“A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria”, disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.
Procurada pela reportagem, a assessoria de Agripino Maia não havia se manifestado até a publicação deste texto.
Divergência. Contra o recebimento da denúncia se posicionaram na semana passada os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Um dos pontos discutidos ao longo da discussão do caso foi o fato de a denúncia ser embasada, entre outros elementos, na delação premiada do empresário George Anderson Olímpio da Silveira – um acordo de colaboração que contou com a atuação do então procurador da República Marcelo Miller, alvo de investigação por conta de sua atuação na delação premiada firmada por executivos do grupo J&F.
“Eu tomaria todos os cuidados quando tivesse qualquer acordo firmado por Marcelo Miller. Nós sabemos que Marcelo Miller era movido a dinheiro, é disso que se cuida. Era o chefe do órgão da procuradoria, fez toda essa trapalhada, a mais grave da história brasileira com esse caso da JBS, envolvendo o Supremo Tribunal Federal numa grande trapalhada, numa imensa trapalhada”, criticou Gilmar Mendes na semana passada.
Por unanimidade, a Segunda Turma também decidiu rejeitar a denúncia contra a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado.
