A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o sequestro e o bloqueio de bens e valores do deputado estadual Jacó Jácome (PSD) e de uma ex-servidora da Câmara Municipal de Natal. O valor total bloqueado é de R$ 304 mil e a investigação aponta que a mulher era uma funcionária fantasma empregada pelo parlamentar.
Através da assessoria de imprensa, Jacó Jácome afirmou estar "absolutamente tranquilo" e ciente de que não cometeu nenhum ato de improbidade. O deputado disse ainda que se pronunciará somente através dos autos e está disponível para esclarecimentos à justiça.
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal defere pedido do Ministério Público feito em ação civil de improbidade administrativa.
Na ação, o MP defende que Jacó e a servidora agiram de forma a se beneficiar dos cofres públicos, causando prejuízo ao Município de Natal através de atos ilegais operacionalizados na Casa Legislativa. O fato se deu à época em que Jacó Jácome era vereador na capital potiguar.
Nas investigações, o Ministério Público diz que constatou que a servidora, de janeiro de 2013 a janeiro de 2015, recebeu mensalmente a remuneração de R$ 4 mil pelo exercício do cargo de assessora parlamentar municipal. Nesse mesmo período, ela cursava Medicina na Faculdade de Ciências Médicas de Campina Grande, cidade paraibana distante 262,5 quilômetros de Natal.
Segundo o MP, a mulher iniciou o curso no segundo semestre de 2013, assim permanecendo até o final de 2014 – totalizando um ano e seis meses de efetivo recebimento dos valores sem que exercesse qualquer atividade referente ao cargo para o qual havia sido nomeada.
“A própria frequência no curso de graduação comprova a incompatibilidade de horários entre as obrigações cumpridas perante a faculdade e a atividade que deveria cumprir junto à Câmara Municipal, fora a distância entre as duas cidades”, argumenta o MP.
O Ministério Público apontou que a “servidora fantasma” foi contemplada ilicitamente através do então vereador, atualmente deputado estadual Jacó Jácome, com um cargo no órgão. Com a prática, causou prejuízo ao erário e obteve enriquecimento ilícito.
