FÁTIMA ASSUMIRÁ RN COM DÉFICIT DE R$ 1,87 BILHÃO, DIZ RELATÓRIO

O relatório apresentado pelo deputado Fernando Mineiro (PT) para o orçamento do Estado 2019 apontou um déficit orçamentário de R$ 1,87 bilhão para o próximo ano. O documento foi aprovado pela Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (13).

De acordo com o deputado, foram superestimadas receitas no valor de R$ 530 milhões e uma subestimação de despesas que chega a R$ 1,33 bilhão. “Se tivesse tudo zerado a partir de janeiro de 2019, mesmo assim a gente chegaria com esse déficit. Isso sem contar com os restos a pagar”, afirmou.

Outro destaque no relatório é a pactuação dos Poderes e Órgãos para a redução do repasse do Executivo no valor de R$ 173 milhões. “Tivemos uma pactuação simbólica que inaugurou uma nova relação entre os Poderes e Órgãos, do entendimento de que a crise não é só do Executivo, mas de todo o Estado”, destacou Mineiro. O relatório aponta a diminuição no orçamento dos Poderes em cerca de R$ 63 milhões e a suspensão de dívida estatal de R$ 111 milhões, totalizando redução de R$ 173 milhões. “O valor total, que representa 10,26% do previsto para o repasse, não tem grandes impactos no enfrentamento da crise, mas indica um caminho para o diálogo”, observou o relator.

Foram aprovadas 361 emendas, sendo 347 dos/as parlamentares e 14 da Comissão. Mineiro destacou que mais da metade do valor das emendas individuais foi destinada para saúde, educação e segurança. Foi aprovada também a redução da verba de propaganda de R$ 23 milhões para R$ 11,5 e a possibilidade de suplementar 15% do orçamento.