PROPOSTA DE ZENAIDE CRIA EXIGÊNCIA DE PLANO DE GERENCIAMENTO DE RISCO PARA MINERADORAS

Com o objetivo de evitar catástrofes semelhantes às que ocorreram em Mariana e Brumadinho, Minas Gerais, a Senadora Zenaide Maia (PROS-RN) apresentou o Projeto de Lei 1303/2019 propondo a alteração do Código de Minas, que dispõe sobre a exploração de minérios no país.

A propositura altera o artigo 39 do Código, que lista as exigências para a criação do plano de aproveitamento econômico da jazida. A intenção da senadora é incluir neste artigo, a exigência de um projeto de gerenciamento de risco de acidentes ambientais para que através de análises prévias, monitorá-los de modo a estipular medidas preventivas necessárias. “Os acontecimentos recentes nos municípios de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, demonstram a necessidade de maior planejamento e fiscalização das atividades que visam à exploração de jazidas de minas. Aqueles graves acidentes que ceifaram centenas de vidas, sem contar com os prejuízos materiais e ambientais, de valores inestimáveis, demonstram a necessidade urgente de criarem-se mecanismos preventivos para que esses desastres não se repitam, explicou Zenaide.

A Senadora reforça a necessidade de criar um mecanismo legal para garantir condições de segurança e sustentabilidade ambiental na exploração das atividades minerais. “A gente vai contribuir para que, na atividade mineral deste país, as vidas humanas não continuem sendo tratadas apenas como mais uma variável que compõe a equação do lucro. Esta Casa e o Congresso têm que ver isso”, completou.