O Rio Grande do Norte teve 93 prefeituras – ou 55% do total das cidades potiguares – que sofreram com algum tipo de desconto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos primeiros três meses de 2019, segundo informações da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O levantamento publicado nesta segunda-feira, 22, mostra que 25 de todos os municípios afetadas tiveram repasse zerado ao longo do trimestre. Outras 68 prefeituras tiveram descontos entre 70% a 99% dos valores federais.
No caso do Rio Grande do Norte, a retenção de valores do FPM decorre, principalmente, de dívidas com a previdência. Além disso, o problema pode afetar, ainda, cidades com atrasos nos repasses para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou no pagamento de créditos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Em todo o país, ainda de acordo com a CMN, a redução afetou
1.350 municípios brasileiros. Em 361 entes municipais tiveram pelo menos um
decêndio zerado e outros 989 tiveram o FPM parcialmente retido – entre 70% e
99%.
Ainda de acordo com a CNM, dos R$ 28,6 bilhões do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) destinados aos cofres municipais no primeiro
trimestre deste ano, R$ 482,9 milhões foram retidos pela Receita Federal do
Brasil (RFB) em razão de dívidas previdenciárias.
O valor corresponde a 2% do montante total, em valor bruto
nominal, ou seja, considerando os valores do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
Segundo a CNM, a Medida Provisória 2.129-6/2001 autorizou aos entes, na falta de pagamento de débitos vencidos ou de prestações de acordos com parcelamento, a retenção do FPM e o repasse ao INSS do valor correspondente à mora, por ocasião da primeira transferência que ocorrer após a comunicação da autarquia previdenciária ao Ministério da Fazenda.
