A governadora Fátima Bezerra participou de reunião da frente parlamentar municipalista da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e apresentou aos prefeitos presentes respostas para pleitos que foi cobrada.
O prefeito de São Paulo do Potengi e presidente da Femurn, José Leonardo Cassimiro, disse que apenas os recursos do Programa Farmácia Básica só foram pagos por dois meses neste ano, relembrando que os municípios ainda não receberam nenhuma parcela do Programa Estadual de Transporte Escolar, tendo estes que arcar sozinhos com a despesa.
Os prefeitos também chamaram a atenção para outros assuntos, como o atraso no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a regionalização da saúde, a implantação dos grupos táticos operacionais, a questão dos resíduos sólidos, o plano de desenvolvimento econômico, a conclusão da Avenida Moema Tinoco, a municipalização das escolas de ensino fundamental e uma questão que foi repetida por vários dos presentes foi a atuação do CPTRans nos municípios. A reclamação principal dos prefeitos diz respeito à forma de abordagem da equipe responsável pela fiscalização. Os gestores municipais pedem para que seja feita uma campanha educativa antes de autuar as motos que estão irregulares.
A governadora Fátima Bezerra ouviu os apelos dos prefeitos e declarou, a princípio, que acreditava no diálogo e na parceria. “Nosso governo tem imprimido a marca da transparência, do diálogo, da responsabilidade e da disposição para o trabalho. Quando decretamos estado de calamidade financeira no início do governo foi porque gostaríamos que a população entendesse em que situação o Estado se encontrava”, disse. Ela aproveitou a ocasião para tornar públicas outras ações que vem batalhando em prol de recursos para o Estado, como o bônus de assinatura da cessão onerosa e o programa emergencial de ajuda fiscal. “Diante da calamidade financeira, vamos levar algum tempo para corrigir esses déficits e atender todas as demandas, mas estamos trabalhando para isso”, declarou.
De acordo como secretário da Saúde Pública, Cipriano Maia de Vasconcelos, os primeiros meses têm sido de lidar com a crise, mas a regionalização da saúde é uma prioridade absoluta. Além disso, informou que os pagamentos do Programa Farmácia Básica estão sendo feitos e aproveitou a oportunidade, já que foi citado o CPTrans, para fazer um apelo aos prefeitos para que os municípios se envolvam no controle dos acidentes de trânsito, porque isso também é promoção da saúde.
O secretário da Educação e da Cultura, Getúlio Marques Ferreira, informou que está sendo trabalhado o fortalecimento do regime de colaboração dos municípios por meio da municipalização dos anos iniciais do ensino fundamental, mas que isso está sendo feito de forma gradual. “O aluno é munícipe, ele vai ter que estar onde ele é melhor atendido e às vezes o município atende melhor esse aluno. A meta é que em quatro anos os anos iniciais do ensino fundamental (de 1ª a 5ª série) estejam com os municípios”, falou. Ele também comentou que estão sendo atualizados os pagamentos das prestações do transporte escolar.
Já o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Institucional, Fernando Mineiro, falou aos presentes que está sendo organizado o projeto RN Cidadão. “Estamos publicando de janeiro a abril o que foi que a gente pagou, as empresas que receberam os recursos públicos e estamos focados no Plano Plurianual (PPA). Faremos 10 seminários regionais para discutir o PPA, o primeiro será em Canguaretama, onde vamos discutir as linhas gerais”, disse.
A reunião ocorreu ontem (31), presidida pelo deputado estadual Dr. Bernardo (Avante) e com vice-presidente deputado Francisco do PT (PT), e contou contou com a presença de secretários de Estado das pastas de Planejamento e Finanças, de Educação, Saúde e Gestão de Projetos e Articulação Institucional do Rio Grande do Norte, dos representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e demais associações representativas dos prefeitos municipais. O líder do governo na Casa, George Soares (PR) e os parlamentares Raimundo Fernandes (PSDB) e Ubaldo Fernandes (PTC) também participaram.
