A partir de agosto deste ano, os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado às empresas instaladas ou que pretendem se instalar no Rio Grande do Norte passarão por mudanças. No lugar do atual benefício econômico concedido pelo Program de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proadi), as indústrias passarão a contar com um modelo baseado na renúncia fiscal. Nesta sexta-feira, 26, a governadora Fátima Bezerra assinou decreto oficializando as modificações no conjunto de normas, que passou a se chamar Programa de Estimulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi).
O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que no atual modelo, o Estado repassa os recursos financeiros através da Agência de Fomento do Rio Grande do Norte (AGN) para as empresas e, posteriormente, as empresas pagam o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Nesse novo modelo, estamos fazendo a renúncia de impostos e a empresa paga direto ao Estado como qualquer outro benefício, não é mais um benefício financeiro como a gente tinha”, explicou.
Xavier acrescentou que o benefício fiscal será concedido em cima da produção da empresa. “Produziu, ela tem um crédito presumido e vai pagar um imposto menor, se ela atender os critérios que estão estabelecidos no novo programa, que a gente a acha que deu certo em outros Estados”, disse. Ele acrescentou que, na verdade, o Estado pagava, até agora, parte do imposto da empresa. Agora, abre-se mão da receita, não há mais esse curso de recursos na AGN para depois voltar aos cofres do Estado”.
Anteriormente como era um benefício financeiro, Xavier informou que até então a previsão dos benefícios fiscais tinha de entrar na elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE). “Era uma despesa. O pagamento do Proadi virou um débito do Estado mensalmente”, disse.
A partir de agora, não há mais que se falar em orçamento do Proadi. A Secretaria de Estado da Tributação estima que, “com esse novo Proadi, a gente imagina que a renúncia vai se manter no mesmo patamar, mas o Governo não vai ter de pagar às empresas”.
CONTA UNICA
A governadora Fátima Bezerra (PT) estima que até agosto estarão concluídas as negociações sobre a venda do gerenciamento da folha de pessoal para o Banco do Brasil. Essa renda extra é uma forma que o governo conta para ajudar na atualização do pagamento dos servidores, que têm três folhas em atraso: novembro, dezembro e 13º de 2018.
“Não é novidade que as tratativas estão avançadas, só que tem um porém, temos de pagar ao Banco do Brasil R$ 115 milhões”, disse ela, que continuou: “Dói, mas temos que pagar, frutos do pagamento dos consignados, que infelizmente o governo anterior fez o recolhimento dos servidores, mas atrasou o repasse para o banco e ficou essa dívida, que já está inclusive judicializada”. “Estamos aqui para tentar resolver, vamos pagar esse passivo, para que sobre receita adicional e abrir o consignado de volta para os nossos servidores”, acrescentou.
Mesmo que o governo conclua as negociações com o Banco do Brasil, o chefe do Gabinete Civil do governo, Raimundo Alves, informou que o contrato com o BB só deverá ser assinado em dezembro, porque se assinar agora, no meio do segundo semestre, ocorrerá um deságio estimado em R$ 45 milhões, recursos que deixarão de entrar nos cofres públicos. Em dezembro, a estimativa dele é que esse deságio caia para a metade – pouco mais de R$ 20 milhões.
Fátima Bezerra afirmou que o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) de ajuda financeira aos estados do governo federal, deverá ser aprovado em agosto e setembro na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. “As exigências que foram feitas nós estamos cumprindo”, disse ela, que espera uma ajuda financeira de R$ 1,2 bilhão.
Por Tribuna do Norte
