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Prefeita Fátima Marinho chegou a encarar processo de impeachment na Câmara, mas decisão liminar suspendeu os trabalhos (Foto/Facebook Reprodução |
A Prefeitura de Canguaretama,
no Litoral Sul Potiguar, desviou mais de R$ 4 milhões em recursos do Fundeb
para finalidades diversas da prevista em lei, segundo aponta um relatório da
Controladoria-Geral da União (CGU). O documento indica que, entre 2016 e 2017,
a verba foi transferida para contas de livre movimentação pela Prefeitura,
enquanto deveria ter sido empregada exclusivamente em ações de manutenção e
desenvolvimento do ensino básico.
Criado em 2007, o Fundeb é um
programa federal no qual são administrados recursos para custear o ensino no
País. Na prática, impostos e outras contribuições de estados e municípios são
depositados em um fundo gerenciado pelo governo, que contribui com uma parte
(10% do bolo) e redistribui a receita de acordo com a demanda dos entes
federados.
A CGU constatou que, entre 1º
de janeiro de 2016 e 31 de agosto de 2017, a Prefeitura de Canguaretama recebeu
R$ 34,5 milhões em recursos do Fundeb. Desse total, R$ 9,7 milhões foram
transferidos para a conta corrente da Prefeitura que deveria ser abastecida
apenas com outros dois tipos de receita: o Fundo de Participação dos Municípios
e os repasses de cotas do ICMS. O desvio representa 28% do total das
transferências do Fundeb para a prefeitura no período.
Em ofício enviado à auditoria,
a gestão municipal admitiu os desvios, mas disse que as movimentações não devem
ser interpretadas como “desvios de finalidade”.
“Em face da escassez de
recursos por que passam os municípios brasileiros, é razoável que em algumas
datas do mês algumas contas bancárias não tenham saldos suficientes para
atender as despesas a ela vinculadas, forçando o gestor procurar alternativas
legais para saldar os compromissos da entidade. Esta administração usou dessa
estratégia, através de recursos do Fundeb, devolvendo esses valores nas
oportunidades seguintes que se apresentavam favoráveis”, escreveu a prefeitura.
A gestão
da prefeita Fátima Marinho acrescentou que, além de os recursos terem sido
devolvidos posteriormente, o dinheiro desviado para outra conta foi usado para
pagar contribuições previdenciárias dos próprios profissionais de ensino.
No relatório de auditoria de
utilização de recursos federais, a CGU registra que a movimentação de recursos
do Fundeb para outras contas, independentemente da devolução posterior, é
ilegal. Além disso, o órgão identificou que nem todos os valores foram
devolvidos pela prefeitura e que registros mostram que não há elementos que
comprovem a utilização das verbas para pagamento de compromissos
previdenciários, apesar da alegação do Município.
“Vale observar que, conforme
demonstrado nas tabelas dos valores refutados, a Prefeitura apresentou
comprovantes em duplicidade e, até mesmo, computou por três vezes um mesmo
valor”, complementa a CGU.
Com isso, a Controladoria-Geral
da União conclui que, no período analisado, houve desvio de R$ 4,3 milhões. A
cifra corresponde à diferença entre os R$ 9,7 milhões movimentados
indevidamente pela Prefeitura e os R$ 5,3 milhões devolvidos de outras contas
correntes para a conta específica do Fundeb, do que houve comprovação.
A vereadora Adriana Albuquerque
(sem partido) critica a gestão municipal. Segundo ela, há irregularidades em
vários setores da Prefeitura de Canguaretama, como em contratos firmados pelas
secretarias. “Existe má-fé, desorganização, tudo junto. É um conjunto de
fatores que estão fazendo com que Canguaretama se acabe. O povo está
desacreditado. Ninguém acredita mais em nada. Nosso município está à deriva,
pela irresponsabilidade da atual gestão”, opinou, em contato com a reportagem
do Agora RN.
Nesta quarta-feira, 31, Adriana
participou do programa “A hora é agora”, da rádio Agora FM (97,9), e também
falou sobre o assunto. “A palavra que pode definir o sentimento do nosso povo é
desesperança”, assinalou, na ocasião.
No ano passado, a Câmara
Municipal de Canguaretama chegou a abrir um procedimento para apurar a conduta
da prefeita Fátima Marinho e as irregularidades apontadas pela CGU. Vereadores
defenderam, à época, o impeachment da gestora. Após uma liminar da Justiça, contudo,
o processo foi suspenso.
“Um dia antes da votação, no
apagar das luzes, a prefeita conseguiu uma liminar (decisão provisória)
alegando cerceamento de defesa. Mas não houve. O próprio advogado deixou para
se manifestar apenas nas alegações finais do processo na Câmara. Com uma
manobra, paralisaram os trabalhos. Está engavetado, até porque a Câmara também
não recorreu”, encerrou Adriana.
Do Agora RN
