O Rio Grande do Norte pode reduzir em 45% o atual déficit previdenciário, nos próximos 10 anos, caso sejam aprovadas as regras da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A análise é da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, que produziu estudo sobre a situação das previdências estaduais.
De acordo com IFI, o impacto positivo sobre as contas das previdências estaduais decorre, principalmente, do aumento da alíquota de contribuição dos servidores, que saltaria de 11% para 14%. Além disso, o estabelecimento da idade mínima de 65 anos também traria efeitos importantes.
Segundo a pesquisa, sem uma solução rápida e efetiva, os déficits previdenciários continuarão a absorver parcela crescente das receitas estaduais, prejudicando a oferta de serviços adequados à população. “Esse efeito já parece evidente quando se observa a evolução da composição das despesas com pessoal, cada vez mais dirigidas aos inativos, em detrimento dos ativos”, aponta o órgão.
De acordo com Nereu Linhares, presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), a reforma iguala os regimes previdenciários – estadual e federal. Com isso, as mudanças na estrutura local aguardam as definições da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. “Todos os estados vão ter que aguardar, pois qualquer alteração feita antes da aprovação da reforma da Previdência poderá ser inviabilizada”, detalhou.
Segundo ele, a alíquota previdenciária é atrelada à lei federal 9.717, de 1998, que regula os regimes próprios de Previdência. “O aumento nacional vai impactar aqui. A alíquota estadual não pode ser inferior à da União”, diz.
O texto da reforma da Previdência foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 12 de julho. A segunda votação está prevista para agosto.
O Rio Grande do Norte está na quarta pior situação previdenciária entre os estados. O cálculo feito pelo IFI considera o resultado financeiro das previdências estaduais, que é a diferença entre receitas e despesas. O estudo mostra que o RN compromete 31% da receita líquida com os inativos. Fica atrás de Minas Gerais, com 33%; do Rio Grande do Sul, com 42%; e do Rio de Janeiro, com 47%.
Ainda de acordo com o estudo, feito com dados do período entre 2008 e 2017, o governo potiguar teve um aumento 254% nas despesas de pessoal. Em 2018, o valor gasto com salários e benefícios previdenciários foi de R$ 2,2 bilhões. Já em 2017, o valor total foi de R$ 8,04 bilhões.
Em contrapartida, a soma das receitas não acompanhou a evolução das despesas de pessoal, segundo o IFI. As receitas correntes do Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2017, cresceram 89%, saindo de R$ 5,4 bilhões para atingir R$ 10,3 bilhões.
Segundo a pesquisa feito pela instituição do Senado, o peso dos inativos – aposentados e pensionistas – aumentou 32% entre 2015 e 2017 – a pesquisa não traz informações dos anos anteriores. Em 2015, a folha de inativos era de R$ 2,3 bilhões e, dois anos depois, saltou para R$ 3,2 bilhões. Com isso, os inativos já representam 38,9% de toda a despesa com pessoal do Rio Grande do Norte.
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