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Delegacia da Mulher de Mossoró |
Apenas cerca de 15% dos municípios do Rio Grande do Norte contam com serviços especializados de enfrentamento à violência contra as mulheres. O dado considerado preocupante em meio ao crescimento da problemática consta em um estudo divulgado nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O levantamento do IBGE retrata o cenário encontrado no ano passado. Segundo a pesquisa, de 167 cidades potiguares, somente 25 aparecem com serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres. O estudo detalha que os serviços incluem a existência de dez Centros Especializados, Núcleos de Referência e Núcleos Integrados de Atendimento à Mulher.
Além disso, também foram encontrados três casas-abrigo, 12 Serviços Especializados de Atendimento à Violência Sexual, quatro Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulheres (DEAMs), dez Juizados ou Varas de Violência Doméstica e Familiar, sete Promotorias Especializadas/Núcleos de Gênero do Ministério Público, duas Defensorias da Mulher ou Núcleo Especial de Direito da Mulher (NUDEM), duas Patrulhas Maria da Penha, quatro serviços de Responsabilização do Agressor e cinco outros serviços não especificados.
O estado potiguar não aparece com a existência de uma Casa da Mulher Brasileira. Dentre os nove estados do Nordeste citados na pesquisa, a Bahia lidera com o maior número de cidades com a presença de serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres. O estado figura com 90 municípios dentre 417.
Em seguida, aparecem Pernambuco, com 75 dentre 185 cidades; Maranhão, com 54 dentre 217 municípios; Paraíba, com 39 dentre 223 cidades; Ceará, com 38 dentre 184 municípios; e Sergipe, com 30 dentre 75 cidades. O RN vem em seguida, antes de Alagoas, com 22 dentre 102 municípios; e Piauí, com 14 dentre 224 cidades.
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RN registra 75 mulheres mortas neste ano e 17 feminicídios |
Números:
75 mulheres mortas no RN em 2019
17 feminicídios em 2019
79 mulheres mortas no RN em 2018
18 feminicídios em 2018
108 mulheres mortas em 2017
29 feminicídios em 2017
72 mulheres mortas em 2016
28 feminicídios em 2016
80 mulheres mortas em 2015
26 feminicídios em 2015
(Fonte: Obvio/RN – Período de 1° de janeiro a 27 de setembro de 2019, 2018, 2017, 2016 e 2015)
Entre 1° de janeiro e 26 de setembro de 2018, 79 mulheres foram mortas no Rio Grande do Norte. Desse total, 18 casos foram caracterizados como feminicídios, que é o assassinato de vítima do sexo feminino motivado por violência doméstica e/ou de gênero.
Os dados são do Observatório da Violência (OBVIO), que dão conta também de 75 mulheres mortas no estado no mesmo período de 2019, sendo 17 feminicídios. O levantamento disponibilizado pelo Obvio traz ainda números dos anos de 2015, 2016 e 2017, respectivamente, com 80 mortes e 26 femicídios; 72 mortes e 28 feminicídios; e 108 mortes e 29 feminicídios.
Os números do Obvio revelam que as quase 80 mulheres mortas no estado neste ano figuram em meio aos mais de 1.080 assassinatos registrados no território potiguar em 2019. As estatísticas reafirmam um cenário assustador de violência contra vítimas do sexo feminino e reforçam a preocupação com o número reduzido de serviços especializados de enfrentamento à violência contra mulheres.
Em nível nacional, o levantamento mostrou que apenas 8,3% dos municípios brasileiros tinham delegacias especializadas de atendimento à mulher no ano passado e somente 9,7% das cidades do país ofereciam serviços especializados de atendimento à violência sexual. Observou-se, também, que o percentual de municípios com organismo executivo de políticas para mulheres caiu entre 2013 (27,5%) e 2018 (19,9%), chegando ao patamar de 2009 (18,7%).
Além disso, 12 anos após a criação da lei Maria da Penha, somente 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigo de gestão municipal para mulheres em situação de violência, sendo que esse percentual caiu em relação a 2013 (2,5%). Entre os 3.808 municípios com até 20.000, apenas nove possuem casas-abrigo. Já nos municípios com mais de 500.000 habitantes, 58,7% possuem essa estrutura.
Justiça do RN conta com diversas medidas de combate à violência contra mulher
O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte conta com diversas medidas de combate à violência contra a mulher. Uma das ações de destaque é o julgamento de processos relacionados a agressões contra vítimas do sexo feminino.
No dia 20 de agosto deste ano, a Justiça Estadual anunciou que faria um mutirão durante os próximos meses de outubro e novembro, com a perspectiva de julgar 360 casos oriundos das comarcas de Natal e Parnamirim. Intitulado de “Mutirão Nísia: Julgamento de Processos de Violência Doméstica e Feminicídio”, a iniciativa será executada por integrantes do Grupo de Apoio para as Metas do CNJ.
Outra recente medida foi a assinatura de um convênio com uma universidade privada de Natal para garantir atendimento psicológico a mulheres vítimas de violência e homens agressores, bem como aos filhos das famílias atingidas pelo problema. A iniciativa tem como meta realizar uma média de 50 atendimentos semanais, por meio de estudantes de Psicologia, concluintes do 9° período na instituição de ensino particular da capital potiguar.
A outra recente ação com a participação do Judiciário potiguar foi a criação de um formulário para identificar os riscos de escala de violência contra a mulher vítima de agressão. Composto por 25 perguntas e dividido em quatro blocos, o questionário foi desenvolvido por magistrados com atuação em Juizados de violência contra a mulher.
O questionário será utilizado pela rede de proteção e atendimento à mulher vítima de violência e pelo Sistema de Justiça, tais como policiais e delegados, defensores públicos, promotores e juízes de forma a identificar a probabilidade de novas ocorrências de agressão e de feminicídio.
Outra medida partiu do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Mossoró, que conta com o projeto do Grupo Reflexivo com Homens Autores de Violência. A iniciativa trabalha com homens, autores de violência no grupo reflexivo, com o papel de questionar os discursos, estereótipos sexuais e os valores tradicionais masculinos que reforçam a violência contra as mulheres, em uma perspectiva de desconstrução e mudança de comportamento.
A ação, que já vem trabalhando com o terceiro grupo de homens, concorre ao 16° Prêmio Innovare, na categoria Justiça e Cidadania. Ao todo, foram selecionados 617 trabalhos, nos 26 estados e Distrito Federal, para a premiação que acontece em dezembro. O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 práticas.
Informações: Jornal de Fato
