PROJETO PREVÊ MÍNIMO DE 20% DE VAGAS EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA PESSOAS NEGRAS NO RN

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta para que pelo menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos no Rio Grande do Norte sejam reservadas para pessoas negras. A mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e contempla a administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.

“As cotas étnico-raciais têm-se revelado uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Essa propositura se ancora nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça”, argumentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Ainda segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à autodeclaração de cor ou raça do candidato.

Na justificativa do Projeto de Lei, Isolda utilizou dados do último censo do IBGE, segundo o qual a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre pessoas negras e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos entrevistados negros tinham emprego formal contra 66,3% declarados pelos entrevistados brancos.

A proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa da tramitação que antecede a deliberação pelo plenário. A deputada acredita na sua aprovação: “Políticas afirmativas devem urgentemente ser adotadas para corrigir tamanha injustiça”.