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Divulgação/CRMV
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A fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Norte (CRMV-RN) flagrou prática de exercício ilegal da profissão, além do funcionamento de um estabelecimento clandestino, sem registro. Ao todo, oito autos de infração foram expedidos durante as ações, que aconteceram entre a última quarta (22) e a sexta-feira (24).
O trabalho de fiscalização aconteceu nos municípios de Apodi, Currais Novos, José da Penha e Jucurutu. Entre os casos, também houve um estabelecimento encontrado sem Responsável Técnico registrado no Regional, o que é proibido.
Em Apodi, um pet shop foi autuado por permitir vacinação indevida no estabelecimento. O mesmo aconteceu em José da Penha, onde uma loja de produtos veterinários foi flagrada permitindo a atuação ilegal de um charlatão, que aplicava as vacinas. O material foi encontrado dentro do estabelecimento.
Em um estabelecimento de Currais Novos, os fiscais encontraram inclusive um cartão de vacina assinado pelo falso profissional que atendia no local. Além do processo administrativo, os envolvidos poderão responder judicialmente. Os autos serão encaminhados para o Ministério Público e à Vigilância Sanitária, para que tomem ciência e as providências cabíveis.
Além dessas ilegalidades, um estabelecimento veterinário foi autuado por não ter Responsável Técnico, em Currais Novos, e um consultório foi encontrado funcionando em José da Penha sem sequer ter registro na autarquia federal.
“Foram encontradas graves ilegalidades, inclusive aplicação de medicações injetáveis, o que só pode ser feito com prescrição e pelo profissional médico-veterinário; uso indiscriminado de antibiótico e aplicação de vacinas. Isso mostra a importância de continuarmos desempenhando o papel de fiscalização, chegando a locais que inclusive outros órgãos de fiscalização não têm conseguido ir”, afirmou o presidente da Comissão de Fiscalização, o médico-veterinário Gerard Vicente, que acompanhou a maior parte das ações.
Entre as penalidades impostas aos estabelecimentos flagrados com atendimento charlatães, o CRMV-RN aplicou o previsto pela Resolução CFMV 682, art 8: “A pessoa jurídica comerciante de produtos veterinários que permitir a vacinação de animais ou qualquer outra prática da clínica veterinária em seu estabelecimento pagará multa no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), dobrada na reincidência até o limite de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)”.
O atendimento de falsos profissionais pode colocar a vida do animal em risco e que a população deve buscar saber quem está atendendo seu pet ou animal de criação, a fim de garantir a segurança, a sanidade e o bem-estar dele.
Quando o animal é atendido por um profissional formado e inscrito no Regional, em um estabelecimento registrado e com responsável técnico, o tutor sabe que ali há fiscalização para garantia das normas e das boas práticas profissionais.
Para descobrir se o estabelecimento e/ou o profissional está habilitado para prestar atendimento veterinário, basta acessar: https://siscad.cfmv.gov.br/paginas/busca
Ou, se está com suspeita de alguma atividade irregular, faça sua denúncia através dos seguintes links:
