O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que se não houver aumento de frota, o Governo do Rio Grande do Norte vai revogar a medida de isenção do ICMS sobre diesel para as empresas do transporte público. A medida foi anunciada com o objetivo de manter a tarifa da passagem de ônibus e proporcionar o aumento da frota neste momento da pandemia. A declaração do titular da pasta foi em entrevista ao Bom Dia RN nesta quarta-feira 21.
Carlos Eduardo indicou que a governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), foi firme frente aos empresários do setor. “Esperamos que as aglomerações nos ônibus não aconteçam mais”, disse. Ele afirmou que o compromisso das empresas é retomar pelo menos 80% da frota. “O incremento será para algo próximo de 80% no primeiro momento e, a partir daí, retomar 100% dos veículos circulando, acompanhando a volta de outras atividades”.
O secretário confirmou que o decreto estadual que reduz ICMS será publicado nesta quinta-feira 22. “É um contexto temporário, o decreto terá validade de seis meses, isso se as medidas forem cumpridas”, pontuou. Desde o ano passado, o governo já havia reduzido de 18% para 9% a base de cálculo para a cobrança do ICMS sobre esse combustível. Agora, o Estado garantiu a ampliação do benefício de 50% para 80%, para as empresas que atuam no transporte intermunicipal. E mais, zerar o imposto para as empresas de ônibus da Região Metropolitana, atendendo o pleito das empresas e garantindo o transporte público dos trabalhadores.
Como contrapartida, o sistema de transporte de passageiros da capital e cidades vizinhas terá de aumentar de 250 para 400 o número de ônibus em circulação na capital, mantendo o valor da tarifa, e abrir mão dos lucros.
A renúncia fiscal ocorreu pela primeira vez em 2020 e atendeu a um pleito de mais de 20 anos do sistema de transportes público de passageiros. Uma renúncia superior a R$ 2,1 milhões, verificada entre julho e dezembro do ano passado. O Governo havia determinado a ampliação da validade desse benefício para até o fim deste ano, como medida para minimizar os impactos da pandemia no setor. Agora, a isenção passa a valer por um período de 180 dias no caso do transporte público da capital e região.
