O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) publicou na semana passada a regulamentação de um novo benefício financeiro para os seus magistrados.
A partir de janeiro de 2022, juízes e desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um adicional no salário que pode elevar a remuneração em até 10%.
O pagamento do extra está previsto na Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da Justiça de quinta-feira (23).
O texto – assinado por 14 dos 15 desembargadores do TJRN, incluindo o presidente da Corte, Vivaldo Pinheiro – explica que só poderão ter acesso ao benefício magistrados que receberem um volume de processos no mínimo 50% maior do que a média de distribuição dos últimos três anos.
Segundo a resolução, o adicional por acúmulo de processos, nos casos em que couber, será equivalente a 10% do salário-base do magistrado beneficiado. O pagamento acontecerá no ano seguinte ao acúmulo registrado.
Na prática, porém, poucos juízes terão incremento salarial real, porque o adicional terá caráter remuneratório – ou seja, somados, todos os ganhos não podem ultrapassar o teto do funcionalismo, que é de R$ 39,2 mil. A exceção fica por conta das vantagens extra teto.
O pagamento da compensação por acúmulo de processo está previsto em duas leis federais, a nº 13.093 e a nº 13.095. Além disso, a prática está amparada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado, que aconselha aos tribunais do País a regulamentação da gratificação, que já é realidade em outras esferas da Justiça.
Em nota, o TJRN afirmou que não é possível indicar qual será o impacto financeiro do benefício, pois vai depender da quantidade de processos que forem distribuídos de agora em diante.
“Não há previsão de quantitativo sobre número de magistrados beneficiados e tampouco a respeito de valores financeiros, porque o cálculo será feito a partir da quantidade de processos que são distribuídos para as unidades judiciárias, não da quantidade de processos que já estão em tramitação. Dependerá, também, de cada situação referente à unidade”, afirmou a Corte.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte tem atualmente 234 juízes e 14 desembargadores. Em 2021, a Corte já custou aos cofres públicos mais de R$ 825,1 milhões.
Fonte: 98 FM
