O auxílio permanente no valor de R$ 1.200 reais é um dos benefícios sociais mais esperados para este ano de 2022. Até o presente momento o que se sabe é que o benefício é voltado para as mães solteiras que são chefes de família monoparental. No entanto, para que o valor possa então ser pago oficialmente, será preciso que a proposta receba uma aprovação por parte do Congresso Nacional, o que pode demandar algum tempo a mais.
Na verdade, a proposta de criação de um auxílio permanente de R$ 1,2 mil reais ainda está em processo de tramitação pela Câmara dos Deputados. O projeto em questão está nessa situação desde o ano de 2020. E, então, especialmente por conta dessa demora na movimentação, as mulheres começaram a se questionar sobre a possibilidade de o benefício ser liberado a partir deste mês de abril.
Por meio do Projeto de Lei de número 2099, do ano de 2020, e que é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho, o novo auxílio permanente de R$ 1200 reais por mês vem sendo discutido com alguma força no âmbito do Congresso Nacional. Se este novo auxílio vier a ser liberado, isso significa dizer que o novo benefício social será concedido para as mulheres que sustentam os seus filhos sozinhas. Ou seja, sem a ajuda de um cônjuge ou de um companheiro.
Contudo, para participar do programa e então receber o auxílio, caso ele seja aprovado pelo Congresso Nacional, é necessário cumprir os requisitos que estão apresentados logo a seguir.
Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade
Não ter um emprego formal ativo
Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, e nem ser beneficiária de seguro desemprego ou de qualquer outro programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Brasil, que é o programa que substituiu o agora extinto Bolsa Família a partir do mês de novembro do ano passado
Ter uma renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo ou uma renda familiar mensal total de até 3 salários mínimos
Estar inscrita no sistema do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). É preciso ir até o CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) mais próximo para fazer a sua inscrição
Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal, seja empregada, autônoma ou até mesmo desempregada
O novo auxílio pode ser liberado em 2022?
Para ter a resposta para essa pergunta, é preciso, em primeiro lugar, acompanhar a tramitação do projeto em si. Atualmente, o projeto se encontra em etapa de avaliação por parte das Comissões competentes da Câmara dos Deputados. E, então, para que a medida tenha o seu aval por parte dos deputados, ainda é necessário realizar uma análise das comissões que estão listadas logo abaixo.
Comissão dos Direitos da Mulher (já foi aprovado, ainda no ano de 2021)
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
No entanto, ainda assim, mesmo que todas as comissões que foram citadas anteriormente aprovem o projeto, para que a proposta do novo auxílio de R$ 1200 reais por mês seja promulgada e enfim liberada, ainda será preciso receber o parecer favorável do Senado Federal e, logo depois que isso acontecer, ele deve ir para a sanção do atual presidente da república, Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com as informações do próprio projeto que cria um Auxílio Permanente de R$ 1.200 reais por mês, o pagamento deve ser feito em todos os meses para as mães chefes de família. Entretanto, é preciso comprovar que não possui cônjuge ou companheiro, e além disso, que tenham ao menos um filho menor de 18 anos de idade.
Ademais, os pagamentos devem ser feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), considerando exatamente o mesmo padrão de repasses dos outros programas sociais de transferência de renda em vigência no país. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 reais por mês seja depositado por meio da chamada Conta Poupança Social Digital do aplicativo Caixa Tem.
Com informações do Emprego Diário
