GOVERNO DO RN REGULAMENTA SELO DA AGRICULTURA E GARANTE ISENÇÃO DE ICMS

 

Nesta terça-feira (30), o Governo do RN apresentará a arte do selo SAF-RN e regulamentará seu uso com base em um novo decreto que será publicado no Diário Oficial do RN. Com isso, doces, geleias, polpas de frutas, filés de pescado, aves abatidas, ovos caipiras e tantos outros produtos beneficiados da agricultura familiar do Rio Grande do Norte serão isentos de ICMS, garantindo-lhes um lugar de destaque, com muito mais competitividade, no mercado potiguar.

A iniciativa está sendo viabilizada por meio de parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF e a Secretaria de Estado da Tributação – SET, com a emissão do selo de origem para produtos beneficiados da agricultura familiar, o SAF-RN, que garante isenção de ICMS para quem compra para revender.

A medida, que se tornou possível graças à aprovação de Lei Estadual Nº 11.007/21, de autoria do Dep. Estadual Souza e sancionada pela governadora Fátima Bezerra em outubro de 2021, beneficiará agricultores e agricultoras familiares, autônomos ou representados por associações e cooperativas, cujos produtos se tornarão mais atrativos para os revendedores dos produtos, que por sua vez serão isentos do ICMS, e os consumidores, que terão um produto mais barato e de maior qualidade.