Os medicamentos poderão ter um aumento duplo no Rio Grande do Norte em 2023. Isso porque além do reajuste anual autorizado pelo Governo Federal, o Estado sancionou projeto de lei que eleva o imposto de ICMS de 18% para 20% para todos os produtos e bens de consumo, que incluem os remédios vendidos nas farmácias aos potiguares, o que resultaria num reajuste dobrado a partir de 1º de abril nas prateleiras das drogarias do Estado. O impacto no bolso dos potiguares só não será sentido caso o Governo Federal compense os estado acerca das percas de ICMS, demanda discutida há meses entre os Poderes.
O reajuste foi confirmado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn). Para o diretor Leandro Alencar, o aumento de 18% para 20% na alíquota de ICMS incidirá em cima de praticamente todos os produtos do mercado.
“Anualmente, a indústria farmacêutica prevê um reajuste no mês de abril. Ela faz um levantamento dos seus custos de produção, como aluguel, energia elétrica, custo de matéria-prima. Grande parte vem de fora, inclusive. Quando o dólar está alto, fica mais caro, e onera o valor. Tem a questão da inflação, preço dos combustíveis. Tudo isso é levado em conta. Nesse ano, em particular, tivemos em dezembro a aprovação do do aumento no ICMS no RN, de 18 para 20% (a partir de abril). Esse reajuste vai culminar junto com o anual, então teremos um duplo reajuste”, comenta.
Segundo fontes da indústria farmacêutica, a aplicação do aumento não é imediata e automática, acontecendo à medida que há reposição dos estoques e de acordo com a estratégia comercial das empresas. “É uma situação que não é uma opção. Precisamos repassar o imposto porque nossos custos também têm reajuste, não só na indústria farmacêutica, em todo o mercado. Ficamos triste porque esse setor é um bem de consumo essencial. Nossas solicitações aos órgãos era não passar esse imposto aos medicamentos”, acrescenta Leandro Alencar, diretor institucional do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado do Rio Grande do Norte (Sincofarn).
O secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, aponta que o imposto relativo a medicamentos é “algo complexo” e que alguns remédios são isentos de impostos.
“A tributação de medicamentos é bem complexa, tem substituição tributária no meio e não é algo fácil de você mexer. Nem todos os medicamentos tem tributação igual, há valores agregados diferentes. Os itens da cesta básica, por exemplo, são de tributação direta e temos como mensurar os impactos e tomamos aquela decisão porque percebemos que, ao reduzir a tributação nesses produtos, o impacto na mesa do trabalhador caso a lei entre em vigor será positiva e não vai onerar tanto nossas finanças”, aponta.
O projeto de lei, enviado pelo Governo do RN à Assembleia Legislativa do RN, foi aprovado pelos deputados e sancionado pela governadora Fátima Bezerra (PT() em dezembro do ano passado e passará a vigorar em 1º de abril, data que coincide com o reajuste anual dos remédios autorizado pelo Governo Federal. Interlocutores da Tributação do RN apontaram que o PL foi uma “carta de seguro”, isto é, uma garantia de que o Estado não teria mais queda na arrecadação caso o Governo Federal não compense as perdas do ano passado com as mudanças nas legislações. Caso haja compensação, o PL torna-se nulo.
“Estamos fazendo outros trabalhos dentro da tributação para recompor as nossas receitas e eles estão dando resultados. A intenção do governo do Estado é não utilizar esse artifício. Não posso adiantar agora, pois não temos essa decisão tomada. Vamos esperar até o último momento para tomar essa decisão mediante o quadro fiscal do Rio Grande do Norte”, aponta o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier.
Segundo o Governo do RN, as Leis Complementares 192 e 194, implementadas pelo Governo Federal ano passado, geraram um prejuízo de quase R$ 400 milhões em arrecadação de impostos no tocante a tributação de combustíveis, energia e telecomunicações.
Números
7 estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS em março: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima.
5 estados brasileiros aumentam a alíquota do ICMS em abril: Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Índice pela Anvisa pode ir de 6,5% a 9%
O reajuste anual de remédios é definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara. Para 2023, o valor ainda não foi definido.
O aumento toma como base o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado em 12 meses e fatores de ajustes de preços: um de produtividade da indústria farmacêutica (X), e outros dois fatores não inclusos pelo IPCA, como câmbio, energia e insumos (Y) e o fator Z, que reduz o desconto da produtividade para promover concorrência nos diferentes setores do mercado.
“Em 2022, a aplicação da fórmula resultou em aumentos de 10,89% para todas as faixas. Para este ano, com base em nossa curva de IPCA e premissas para os fatores X e Y, estimamos que o reajuste a ser anunciado pela CMED fique entre 6,5% e 9%. Para a variação de medicamentos no IPCA, projetamos cerca de 7,8%”, aponta cálculo da economista Tatiana Nogueira, da XP Investimentos.
Nesta semana, o jornal TRIBUNA DO NORTE fez um teste numa drogaria de Natal ao comprar medicamentos básicos utilizados no dia-a-dia dos potiguares. Na nota fiscal da reportagem foram colocados os seguintes itens: Vitamina C (R$ 10,39), Fio Dental (R$ 4,81), cartela de Dorflex (R$ 6,82) e um Composto de mel e extrato de própolis (R$ 10,55). A compra total deu R$ 32,57, com desconto de R$ 3,02 via cadastro do cliente num programa de fidelidade, totalizando R$ 29,55. O imposto estadual de 18% foi de R$ 5,32. Num cenário de nova alíquota de ICMS, de 20%, o imposto seria de 5,91%.
Consumidor busca farmácias populares
A iminência de um duplo reajuste no preço dos remédios em 2023 no Rio Grande do Norte tem gerado preocupações em potiguares que comumente precisam recorrer às farmácias em busca de uma saúde plena. O bancário aposentado Luiz Paulo, 70 anos, reclama dos preços dos remédios e aponta que tem buscado alternativas para adquirir seus medicamentos de maneira mais barata. Uma alternativa, segundo ele, são as farmácias populares.
“Os médicos passam remédios caros. Eu tomava para pressão e colesterol que era algo em torno de R$ 500/mês. Procurei a Farmácia do Trabalhador e estou encontrando esses remédios por R$ 150. Se realmente aumentar, é preocupante. A vida que estamos levando cada vez que se passa, tomamos mais remédios. Eu, por exemplo, tomo cinco por dia”, cita.
Já para a educadora e agricultora Lúcia Maria da Silva, 61, que gasta em média R$ 800 por mês com remédios para si e sua irmã, aponta que os preços dos remédios por si só já estão altos. “Mediante a situação do mundo, esses aumentos são os empresários que vão colocando em cima de tudo para cobrar mais caro, para lucrar em cima da doença. Estou sempre fazendo pesquisa de preços para os remédios que usamos: ômega 3, Vitamina B12, remédio para pressão arterial e diabetes. Está tudo muito caro. Não sabemos quem tem um salário mínimo está vivendo, não dá para viver não”, cita.
Imposto
Para o presidente da Federação de Comércio, Serviços e Bens do RN (Fecomercio-RN), Marcelo Queiroz, o aumento de impostos no Estado pode levar a uma “perda de competitividade” do RN com estados vizinhos.
“O primeiro é o tamanho do impacto que este eventual aumento poderá ter nos preços dos produtos. O segundo é o quanto nós poderemos perder em competitividade com estados vizinhos, nos quais não haverá aumento deste modal, como é o caso de Ceará, Pernambuco e Paraíba. Em ambos os pontos o reflexo direto mais imediato e preocupante na nossa economia é a queda nas vendas, que seriam impactadas tanto pela redução do poder de consumo da população, quanto pela fuga de consumidores e investidores para estes estados vizinhos, o que nos faria perder empregos e renda, além da própria que arrecadação pelo RN, podendo anular os supostos efeitos positivos decorrentes do aumento da alíquota a ser implementado em nosso Estado”, aponta Queiroz.
Compensação pode frear reajuste, afirmam Estados
O duplo reajuste nos medicamentos em 2023 não é uma situação restrita ao Rio Grande do Norte. Outros 14 estados também sofrerão com a mesma situação em virtude dos respectivos aumentos de alíquotas de ICMS, alguns deles já a partir do próximo dia 1º de abril.
O novo ICMS entrará em vigor em março em sete estados: Bahia, Piauí, Paraná, Pará, Sergipe, Amazonas e Roraima. Em abril, as novas alíquotas serão aplicadas em Acre, Alagoas, Maranhão, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Uma forma de se brecar o duplo reajuste, segundo os estados, é a chamada compensação por parte do Governo Federal. Nesta semana, Governadores se reuniram com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, para construir um acordo de compensação financeira aos estados em razão de mudanças na cobrança do ICMS. A ideia dos gestores estaduais é que um texto seja apresentado nos próximos dias e seja já votado no próximo mês.
Os governadores buscam pactuar com o governo federal regras do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público. As normas foram alteradas pelas Leis Complementares 192 e 194, de 2022, o que gerou perdas na arrecadação dos estados. O tema acabou sendo levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), disse que a reforma tributária é uma pauta que precisa avançar, mas é necessário resolver a situação em que os estados vivem em razão da perda de receitas.
“Precisamos agora, neste primeiro semestre, de medidas que possam mitigar o impacto que os estados vêm tendo em decorrência da perda de receitas. Estamos buscando esse acordo aqui de uma forma saudável, nós estamos em diálogo com todos os Poderes, com o ministro Haddad já avançou, o Judiciário também e agora a participação fundamental do Legislativo, e nós saímos aqui muito confiantes que vamos avançar”, disse Fátima.
As discussões ganharam novos contornos com a possibilidade de a União fazer essa compensação de forma parcelada, segundo informou o secretário de Tributação do RN, Carlos Eduardo Xavier. “O parcelamento não atende (necessidade do Governo). A gente está em processo de negociação. O que foi colocado primeiramente, o prazo de 4 anos, foi rechaçado. Então vamos seguir conversando”, explicou.
