A Reforma Tributária foi tema de discussão nesta segunda-feira (12), em Natal. O secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma Tributária, Bernard Appy, participou de evento realizado pelo Grupo de Líderes Empresariais do Rio Grande do Norte (LIDE RN) em parceria com a Fecomércio RN. O representante do Governo Federal falou sobre as potencialidades da reforma e apontou pontos que beneficiarão a economia potiguar.
“Uma mudança importante aqui para o Rio Grande do Norte é a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, que é um novo instrumento de fazer políticas de desenvolvimento que vai entrar no lugar da concessão de benefícios fiscais. Tenho certeza de que o efeito desse fundo na geração de emprego e renda vai ser maior que o efeito dos benefícios fiscais concedidos atualmente”, explica Bernard Appy.
Apesar desse novo dispositivo, que deve substituir a atual política de isenção fiscal, o secretário garante segurança jurídica para as empresas que gozam do incentivo em vigor atualmente.
Outro ponto que vai beneficiar o Rio Grande do Norte é a mudança da tributação no destino e origem. Com as regras atuais, o setor produtivo potiguar deixa de arrecadar impostos de alguns setores como a produção de energias, dado que o imposto é cobrado no destino, ou seja, onde o produto é comercializado.
“No geral, estados que são mais consumidores que produtores irão se beneficiar mais, que é o caso do Rio Grande do Norte. É uma modificação de longo prazo, mas nessa transição o estado tende a aumentar a sua participação no total do bolo de arrecadação”, diz Bernard Appy.
Um terceiro ponto pelo secretário extraordinário como benéfico para o Rio Grande do Norte será a criação de um mecanismo para a devolução de parte do imposto sobre o consumo, uma espécie de cashback. “O cashback é um mecanismo que vai ser financiado pelo país todo para favorecer as populações de menor renda, e elas estão concentradas nos estados com menor grau de desenvolvimento e nesse momento o Rio Grande do Norte vai se beneficiar também”, conta Appy.
Votação da Reforma Tributária
A proposta está sendo discutida no Congresso Nacional, onde os parlamentares analisam dois projetos com o mesmo objetivo de atualizar o sistema tributário brasileiro, as Propostas de Emenda à Constituição nº 110/2019, do Senado Federal, e a 045/2019, da Câmara dos Deputados. Um grupo de trabalho formado por parlamentares está à frente das análises em Brasília e, no último dia 6 de junho, divulgaram um relatório sobre as propostas, com a indicação de que um projeto substitutivo deve ser apresentado englobando itens das duas PECs.
“O relatório tem as diretrizes para a elaboração do parecer e do substitutivo com seu apresentado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que esse substitutivo seja apresentado já na próxima semana, até o dia 19 de junho, e que ele seja votado na primeira semana de julho”, explica o secretário extraordinário da Reforma Tributária.
As diretrizes de que fala Bernard Appy são claras na proposta de simplificação do sistema tributário, quando pretendem reduzir a quantidade de tributos.
“A ideia é substituir cinco tributos extremamente disfuncionais que temos hoje, que são PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) com regras extremamente simples, e mais um imposto seletivo que vai incidir sobre questões mais restritas como fumo e bebida alcoólica”, explica Bernard Appy.
Evento do LIDE RN
Além da presença de Bernard Appy, também colaboraram no debate o Secretário Estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier; e Guilherme Mercês, Diretor de Economia e Inovação da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além dos presidentes das entidades que promoveram o encontro, Jean Valério, do LIDE RN, e Marcelo Queiroz, da Fecomércio RN.
“A presença do secretário Bernard Appy aqui demonstra o compromisso do Governo Federal com a gente, e eu fico feliz que em um momento tão tumultuado como esse, ele tenha cedido a agenda para vir aqui, em um evento do LIDE com a Fecomércio, onde a gente marcou posição em pedir atenção especial do Governo Federal para o Nordeste. Seja para a manutenção dos benefícios fiscais, para a criação do fundo de desenvolvimento, para que seja uma reforma justa, mas principalmente olhando para as desigualdades regionais, ou seja, olhando para o Nordeste, olhando para o Rio Grande do Norte”, diz Jean Valério, presidente do LIDE RN.
