Falta pouco mais de uma semana para o vencimento das carteiras estudantis emitidas no ano passado. Entretanto, após algumas polêmicas e prorrogações muitos alunos ainda estão confusos com relação aos locais autorizados a emitir o documento, o valor cobrado e a unificação do serviço. Foi pensando nisso que o NOVO preparou uma lista para esclarecer todas essas dúvidas.
No dia 30 de abril as carteiras de estudante que foram emitidas no ano de 2015 perdem sua validade. Em seu lugar serão emitidos documentos unificados em todo território nacional, CIE (Carteira de Identificação Estudantil), de acordo com as leis 12.852 e 12.933 aprovadas em 2013 e o decreto Nº 8.537 de 2015.
A medida tem como intuito combater a falsificação dos documentos estudantis. As fraudes são um dos fatores responsáveis por elevar o valor dos ingressos cobrados por estabelecimentos artísticos e desportivos.
Ramon Alves, consultor contratado pela UNE (União Nacional dos Estudantes) para dar suporte no processo das carteiras em Natal, conta que no Rio de Janeiro, por exemplo, alguns eventos chegavam a ter 80% do seu público formado por estudantes. O controle sobre a emissão do documento era falho, possibilitando que escolas e entidades inexistentes emitissem carteiras falsas.
De acordo com a nova determinação, apenas três órgãos estão descritos na lei como autorizados a emitir carteiras; UNE (União Nacional dos Estudantes), UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundarias) e ANPG (Associação Nacional de Pós-Graduandos). Entretanto, Diretórios Centrais e Centros Acadêmicos também podem confeccionar o documento desde que atendam aos critérios da lei, estejam dentro do padrão nacional e possam ser certificados digitalmente.
A CIE pode ser feito em algum ponto físico ou solicitado pela internet e custa R$ 25. Metade do valor é utilizada para a confecção da carteira, enquanto a outra parte é dividida entre as entidades. Para os estudantes que fizerem o pedido online será cobrado um acréscimo referente ao frete no valor de R$7. Os jovens de baixa renda – com idade entre 15 e 29 anos, que pertence a família com renda mensal de até dois salários mínimos e está inscrita no cadastro único para programas sociais do Governo Federal – não precisa pagar pelo documento. Neste caso, a carteira precisa ser feita na unidade da Ribeira.
Em Natal, através de uma parceria feita entre as entidades descritas em lei e o Seturn, as CIEs também podem ser utilizadas como cartão de passagem nos ônibus urbanos e no transporte intermunicipal.
A pendenga judicial das carteiras
Segundo a Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), Urbana já foram emitidas uma média de 55 mil CIES. A média dos anos anteriores variava entre 150 e 200 mil documentos, mas não são números precisos devido as dificuldades de fiscalização antes da lei em vigor.
A unificação do documento traz vantagens como a certeza de que será aceito em qualquer parte do país e a segurança. Entretanto, enquanto correm os primeiros trâmites de operacionalização do sistema, alguns estudantes tem tido problemas com as novas carteiras.
Segundo Elequicina dos Santos, titular da STTU, a entidade deixou ter compromisso com o documento. “O que nós temos, e vai continuar existindo, é o cartão eletrônico para o transporte coletivo. Ele está válido e continua sendo gratuito. A diferença é que até o ano passado o estudante também podia usá-lo para eventos sociais, mas agora, de acordo com a lei federal, para o ingresso em eventos culturais e esportivos é preciso ter a carteira de estudante nacional”, detalha.
A maior dificuldade tem sido com o transporte intermunicipal. Algumas CIEs não têm sido aceitas em ônibus que fazem o percurso entre cidades da região metropolitana. De acordo com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens), o problema é que alguns documentos não correspondem ao padrão nacional. O órgão afirma está em processo de cadastramento e verificação de entidades e carteiras, para que o sistema possa funcionar normalmente.
No momento, as carteiras emitidas até o dia 20 de março, pois de acordo com o órgão não poderiam está de acordo com a lei, uma vez que o layout das carteiras só foi definido no dia 18 do mesmo mês. Algumas entidades estudantis consideram a prática abusiva e já existem processos em tramitação. Uma das entidades que tem tido problema é a URNE. A entidade critica a postura do DER por recusar os documentos sem um processo de verificação. O Ministério Público está analisando as denúncias e verificando a validade das carteiras. A perspectiva é de que até o dia 30 deste mês os impasses tenham sido solucionados.
SAIBA COMO FAZER A CARTEIRA
Em Natal:
Primeira Opção
Segunda Opção
Já existem pontos físicos disponíveis para confecção da carteira. São eles: Centro de Convivência da UFRN, Foto do Estudante próximo ao Natal Shopping, NatalCard em frente ao Banco do Brasil da Ribeira e Shopping Estação na Zona Norte. Neste caso, e estudante só precisa se dirigir ao local com o RG e o valor do documento.
Terceira Opção
Existe também a possibilidade de fazer um cartão eletrônico apenas para o transporte público. Este é emitido gratuitamente pela STTU (Secretaria de Mobilidade Urbana). O cartão pode ser solicitado através do portal do estudante e retirado em algum dos quatro pontos do NatalCard – Largo do Teatro, UFRN, Soledade e Igapó. Este cartão não tem prazo de validade. Seu critério de autenticação é um banco de dados organizado com os documentos emitidos pelas escolas, onde a Secretaria verifica se o usuário continua regularmente matriculado. Entretanto, diferente de como acontecia até o ano passado, o cartão não será mais aceito na compra de ingressos.
Em outras cidades:
Primeira Opção
Segunda Opção
Os pontos físicos disponíveis para os estudantes do interior são: Shopping Popular em Mossoró, Rodoviária de Caicó, Rodoviária de Natal e Shopping Parnamirim. Neste caso é preciso levar o valor do documento, RG e declaração da instituição de ensino.
Saiba como fazer a carteira de estudante://Apenas três órgãos estão descritos na lei como autorizados a emitir carteiras: UNE, UBES e ANPG
Do Novo Jornal
