RELATÓRIO DIZ QUE DILMA DEVE SER PRONUNCIADA PELO CRIME DE RESPONSABILIDADE

Relator do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) diz em seu voto que é procedente a acusação apresentada contra ela, devendo a presidente ser pronunciada por crime de responsabilidade e o processo prosseguir. Seu voto, ainda não lido, está publicado no site do Senado.

- Conforme amplamente demonstrado, não se está a responsabilizar a presidente por meras decisões políticas, mas sim por condutas que violaram o delimitado regime jurídico dos crimes de responsabilidade, num contexto que, inequivocamente, demonstra a participação, por ação ou omissão, da dirigente máxima do governo federal – diz o senador num texto de 441 páginas.

No voto, Anastasia explica que não cabe, nesse julgamento, contrastar o mandato de Dilma Rousseff com índices críticos de impopularidade.

No documento, ao sustentar seu voto pela procedência da acusação e prosseguimento do processo, ele propõe a pronúncia da denunciada Dilma Vana Rousseff, a fim de que seja julgada pelo Senado.

Esse momento do processo, chamado de fase da pronúncia, encerrará o período em que a Comissão Especial do Impeachment ouviu testemunhas, examinou documentos e determinou a realização de perícias a respeito dos fatos e alegações apresentados pela acusação e pela defesa.