A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) sobre a Operação Sinal Fechado, recebida oficialmente pela Justiça Federal do Rio Grande do Norte, narra as supostas participações do senador José Agripino Maia (DEM), da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini (PP) e do marido dela, Carlos Augusto Rosado, no esquema de fraude no Detran-RN em 2010. E, de acordo com o texto assinado por oito procuradores da República, Agripino tentou barrar o acordo de delação firmado por George Olímpio, que acabou por detalhar o envolvimento do senador e da ex-governadora nos desvios.
A denúncia dedica algumas páginas para narrar a reunião entre George Olímpio e o senador José Agripino, ocorrida supostamente em 2014, quando o parlamentar teria se colocado à disposição do investigado para resolver os problemas que ele estava enfrentando em razão da “Operação Sinal Fechado”.
Segundo a denúncia, nessa ocasião, George ainda não havia sido o acordo de delação, mas já havia sido procurado por promotores do Ministério Público do RN para isso. Por isso, Agripino teria pedido informações sobre o nome do promotor que estaria supostamente tentando o acordo. “Se você me der esse nome eu mato o assunto no nascedouro”, teria dito o senador, demonstrando, também, exercer forte influência no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
O Ministério Público Federal conta que Agripino chegou a tratar de estratégia para conseguir um habeas corpus em favor do empresário, para anular a “Operação Sinal Fechado”, perante o Superior Tribunal de Justiça, ressaltando seu poder de influência também nessa corte, fazendo afirmações como as seguintes: “O FALCÃO [Ministro Francisco Falcão], veja bem, o FALCÃO vai assumir a presidência do STJ, e aí ele é muito meu amigo. A condição dele atuar junto a esse ministro do Rio de Janeiro [o relator]”.
O texto da denúncia narra ainda que Agripino teria dito José Aldemário Pinheiro Filho, presidente da OAS, em mensagem enviada a ele em setembro de 2014, que também teria grande proximidade com o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na época advogado, ao conversar sobre a estratégia a ser adotada no Superior Tribunal de Justiça.
“Falei com ALEXANDRE, quando você falou comigo, eu falei com o ALEXANDRE. Eu vou pra São Paulo, vou ficar em São Paulo esse tempo agora, eu vou conversar com o ALEXANDRE pra refrescar essa história e ver a estratégia em função da posse do FALCÃO. Porque ele é escolado, ele sabe, sabe bem como conduzir e a hora certa. Ele, ALEXANDRE, sabe, ele é um bom parceiro e fará isso, a meu pedido ele fará isso”, narrou o MPF.
O MPF revela ainda que Agripino teria criticado Carlos Augusto Rosado, marido de Rosalba, pelo fato dele ter agido de forma “incoerente”, “participando de início do acerto de repasse de vantagens indevidas e inviabilizando depois o contrato de inspeção veicular ambiental”, conforme narrou na denúncia. “Hoje, eu não duvido. Hoje, eu não duvido. É um bipolar, é um louco”, reclamou o senador.
O MPF a maior parte dos valores ilícitos repassados no caso (cerca de R$ 1 milhão) acabou sendo usada clandestinamente na campanha de reeleição de JOSÉ AGRIPINO MAIA ao Senado Federal em 2010 e na campanha de eleição de ROSALBA CIARLINI ROSADO ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte em 2010, “sem deixar rastros”.
DENÚNCIA
A denúncia aceita pela Justiça Federal nesta semana transformou apenas o suplente de senador José Bezerra de Araújo Júnior, o “Ximbica”; o marido da ex-governadora Rosalba Ciarlini, Carlos Augusto de Sousa Rosado; o assessor parlamentar do ex-senador João Faustino, Antônio Marcos de Souza Lima; e o empresário George Anderson Olímpio da Silveira, que vem colaborando com as investigações. No caso do senador José Agripino e da ex-governadora Rosalba Ciarlini, como têm foro privilegiado, a denúncia tramita no Supremo Tribunal Federal e já recebeu voto favorável do relator, o ministro Ricardo Lewandowski, pelo recebimento. Um pedido de vistas de Gilmar Mendes, porém, suspendeu esse julgamento.
