A Câmara dos Deputados avalia promover mudanças afetar nas punições previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Uma das alterações em discussão é a o aumento de 20 para 40 pontos a quantidade de pontos na habilitação para que o motorista seja punido com a suspensão do direito de dirigir. A medida é defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.
No fim de janeiro, em encontro com o governador de São Paulo, João Dória, o presidente da República se mostrou disposto a elevar o limite dos pontos para suspender a CNH. Além disso, Bolsonaro é favorável a aumentar para 10 anos o prazo de renovação da carteira.
A proposta de aumentar o limite dos pontos está prevista em um projeto de lei do deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP). Em 2018, uma comissão especial da Casa sugeriu que o aumento dos pontos favorecesse apenas motoristas profissionais de habilitações C, D e E, ou seja, para quem conduz veículos de grande porte, mas o novo projeto estendeu a regra para todo o condutor que exerça atividade remunerada em veículo no exercício da profissão. Isso incluiria, por exemplo, taxistas, motoristas de aplicativos e o transporte escolar.
De acordo com a nova medida, em vez de 20 pontos ao longo de 12 meses, os motoristas só serão suspensos se atingirem 25 pontos com um máximo de duas infrações gravíssimas; 30 pontos se tiver apenas uma gravíssima; 35 pontos sem infração gravíssima; e 40 pontos sem infração grave ou gravíssima.
Para o capitão Isaac Leão, comandante da Operação Lei Seca no Rio Grande do Norte, a medida não traria impactos no serviço de fiscalização do trânsito. “A penalidade por dirigir sob influência de álcool é a multa e a suspensão do direito de dirigir, ou seja, independentemente da pontuação, quem comete a infração automaticamente já tem a CNH suspensa, obviamente respeitando o direito de defesa”, encerra.
