GOVERNO DO RN CONTINUA PAGAMENTO DOS SALÁRIOS NESTA SEXTA-FEIRA

Após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte derrubar liminar que obrigava o Governo do Estado a pagar os salários dos servidores em ordem cronológica, o Governo confirmou para esta sexta-feira (15) a continuidade do pagamento adiantado de janeiro. Receberão, em valores integrais, quem ganha até R$ 6 mil e também servidores dos órgãos que integram a Segurança Pública. Contudo, permanece sem data os salários atrasados deixados pela gestão passada, que correspondemo à parte da folha de novembro, o mês de dezembro, e os 13º salários e 2017 e 2018. 

A data de pagamento desta sexta foi acertada durante reunião no último dia 5, entre o Governo do Estado e as entidades representativas do funcionalismo público. No dia 28, fechando a folha, recebem o complemento de 70% quem ganha acima de R$ 6 mil, pois esta categoria já recebeu 30% do salário no último dia 11. 

O juiz Marcus Vinícius Pereira Júnior, da 2ª Vara da Comarca de Currais Novos concedeu ontem liminar ao pedido do vereador da cidade, Ezequiel Pereira da Silva Neto, obrigando o Estado do RN a pagar os salários em ordem cronológica. Porém, na tarde de hoje, o desembargador João Batista Rebouças, presidente do Tribunal de Justiça do RN, manteve o acordo firmado entre o Governo do RN e o Fórum de Servidores.

Em sua decisão, o Desembargador considera a “atual e notória insuficiência de recursos” do Governo do RN para quitar todas as dívidas de maneira simultânea. O Presidente do TJ destacou que “não se pode desconhecer o louvável esforço da atual gestão do Estado do Rio Grande do Norte que, após intensas discussões e concessões recíprocas, junto a representantes dos servidores públicos civis e militares, conseguiu acordar pela definição de um calendário de pagamento”.