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Medida vai estabelecer um novo modelo de pactuação de recursos para a manutenção dos hospitais regionais de todo o Estado |
A Secretaria Estadual de Saúde
(Sesap) espera enviar à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte até
setembro deste ano o projeto de lei que vai instituir o sistema de consórcio
interfederativo com municípios potiguares. A medida vai estabelecer um novo
modelo de pactuação de recursos para a manutenção dos hospitais regionais de
todo o Estado.
Segundo o titular da Sesap,
Cipriano Maia, o modelo de consórcio será a prioridade para o segundo semestre.
Ele reforça que a ação dará maior suporte ao processo de regionalização da
saúde. A ideia é de que as prefeituras tenham mais responsabilidade na gestão
dos serviços de saúde, dividindo o custeio com o Estado. Com isso, deve ser
ampliada a oferta de serviços.
“Nós vamos encaminhar à
Assembleia Legislativa em breve o projeto de lei do consórcio com entes
interfederativos, para apoiar a gestão pública do Estado. E, logo na sequência,
vamos enviar o protocolo de intenção para as regiões que já têm a adesão dos
prefeitos”, detalha Cipriano Maia.
As discussões sobre o modelo de
cooperação foram iniciadas em abril deste ano. Segundo Cipriano Maia, a
Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) é uma das apoiadoras
do modelo de divisão de obrigações. “Temos negociações mais avançadas em
regiões do Estado: Assu, Seridó, Mato Grande e Potengi. Há o entendimento de
que, no momento de crise absoluta, temos de ter racionalidade e buscar
financiamentos”, explica o secretário de Saúde.
Em outros estados do Nordeste,
como a Bahia e o Ceará, o modelo de consórcio proporciona maior capacidade
atendimento de casos de média e alta complexidade, reduzindo o deslocamento de
pessoas do interior para unidades hospitalares localizadas na capital dos estados.
Atualmente, há 27 hospitais
regionais no Rio Grande do Norte. O funcionamento das unidades, no entanto, não
é satisfatório, principalmente para casos de urgência e emergência. “Temos
que juntar o que o Estado gasta com o que os Municípios gastam e buscar uma
maior racionalidade no custeio da saúde”, finaliza Cipriano.
