UNIÃO DIVULGA NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS

O Ministério da Economia publicou no Diário Oficial da União (DOU) instrução normativa com os critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A instrução regulamenta decreto presidencial de março que endureceu as regras para a abertura de novos concursos públicos.

A instrução reafirma que a realização de concurso público e o provimento de cargos no Poder Executivo federal dependem de prévia autorização do ministério da Economia. A determinação, porém, não se aplica às carreiras de advogado da União, de procurador da Fazenda Nacional e de procurador federal, cujos atos serão realizados pelo Advogado-Geral da União; à carreira de diplomata, cujos atos serão do ministro de Estado das Relações Exteriores; e à carreira de policial federal, cujos atos serão realizados pelo diretor-geral da Polícia Federal.

O texto também diz que o provimento de cargo de docente e a contratação de professor substituto em instituições federais de ensino independem da autorização da Economia, mas devem observar os limites autorizados para o respectivo quadro docente pelas pastas da Economia e Educação.

A instrução normativa confirma ainda a regra sob a qual os concursos públicos para os cargos da carreira de policial federal serão realizados: quando o número de vagas exceder a 5% do quantitativo total dos respectivos cargos; ou com menor porcentual de cargos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.