13 ESTADOS JÁ APROVARAM SUAS PREVIDÊNCIAS DESDE A APROVAÇÃO DA REFORMA PELO CONGRESSO

A necessidade de ajustar as finanças fez com que as assembleias legislativas de 13 estados aprovassem, nos últimos meses, propostas de reforma da Previdência dos servidores envolvendo aumento de alíquota de contribuição e ampliação da idade mínima. As duas regras já foram modificadas em Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.

São estados que viram na necessidade de aumentar a taxa de contribuição cobrada dos servidores públicos, a fim de atender as mudanças na Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência), uma oportunidade de ajuste mais amplo. Em 2018, o déficit da Previdência dos estados chegou perto de R$ 90 bilhões.

O prazo para que a mudança de alíquota seja feita em todos os estados acaba em julho. É necessário que a cobrança feita pelos governos regionais se iguale à federal, hoje em 14%. Em alguns casos, como no Amazonas e no Maranhão, somente o percentual de contribuição foi alterado.

– A aprovação da reforma nacional colocou uma diretriz para estados e municípios, facilitando uma homogeneização do sistema previdenciário para todos – explica Luís Eduardo Afonso, especialista em Previdência e professor da USP.

Uma das mudanças mais abrangentes foi feita no Rio Grande do Sul, onde, além de aumento de alíquota e idade mínima, foram aprovados critérios técnicos para promoções no magistério e alterações no plano de carreira do servidor. A economia prevista com o conjunto de medidas para os próximos dez anos é de R$ 18,7 bilhões.

O GLOBO