EM TAC JUNTO AO MPRN, PREFEITOS DO AGRESTE E GOVERNO DO ESTADO TERÃO QUE DIVIDIR CUSTOS DA COVID-19

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O deputado Kleber Rodrigues (PL) falou, na sessão por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta quarta-feira (27), sobre as ações do Governo do Estado no combate ao novo coronavírus e destacou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado para a região Agreste do Rio Grande do Norte.

Com o TAC firmado, em uma reunião na sede da Femurn junto com o Ministério Público, os custeios para os pacientes com Covid-19 vão ter que ser divididos entre prefeitos e o Governo do Estado. Os prefeitos ficarão com 50% dos custos e os outros 50% de responsabilidade do estado.

O deputado iniciou o discurso ressaltando as ações importantes realizadas pelo Governo do Estado nos últimos dias, como a chegada de cerca de 3.250 pessoas aptas a trabalhar no enfrentamento da Covid-19, também a chegada de respiradores, com parceria do Governo Federal, e a abertura de 40 leitos. Mas não se mostrou satisfeito com o acordo voltado para a região Agreste.

“Sou muito favorável que um projeto de lei sobre o assunto passe, dando a opção aos municípios de aceitar ou não a proposta, mas não sou favorável que isso se resolva por meio de TAC, que está obrigando os municípios. A região Agreste é muito lembrada quando é para pagar recursos financeiros, mas totalmente esquecida quando é para receber. Por que não pegar aquela UPA que está em Santo Antônio parada? Por que não inaugurar aquele hospital de São José de Mipibu ou abrir o Hospital de Canguaretama?”, questionou o parlamentar.