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O Governo do Estado financiará o pagamento de aluguel social por 5 (cinco) meses para refugiados, migrantes e moradores de rua em Natal, Mossoró, Caicó e Parnamirim, através do Programa RN Chega Junto. A Governadora Fátima Bezerra assinou nesta segunda-feira (26) o Termo de Colaboração com a Cáritas Arquidiocesana de Caicó para executar Aluguel Social do Programa RN Chega Junto.
A entidade vai administrar recursos na ordem de R$ 475 mil para prover moradia temporária para 130 famílias em situação de vulnerabilidade social, em especial, 50 famílias de refugiados, migrantes e apátridas no Rio Grande do Norte, inclusos os venezuelanos indígenas.
Cada família receberá o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 5 (cinco) meses e serão acompanhados por assistentes sociais da Cáritas e pelos CRAS e CREAS dos municípios aonde estão localizados.
A Cáritas Diocesana de Caicó é uma entidade de promoção e atuação social da Diocese de Caicó, constituída em 1950, que trabalha na defesa dos direitos humanos, da segurança alimentar e do desenvolvimento sustentável solidário.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, via CERAM/RN e SETHAS, articula ações de inserção econômica dessas famílias, através do artesanato e da economia solidária, para que ao final dos 5 (cinco) meses do RN Chega Junto, essas famílias estejam em condições de se manterem por conta própria, garantindo a autonomia e emancipação desses sujeitos de direito.
AÇÕES
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte vem realizando durante o mandato da governadora Fátima Bezerra diversas ações voltadas ao apoio e proteção de refugiados, apátridas e migrantes.
Em dezembro de 2019 foi instituído o Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes (CERAM) como colegiado responsável pelo assessoramento e planejamento no tema de refúgio e migração.
Desde então o Governo do Estado se tornou referência nacional em atendimento a refugiados e migrantes, conforme Carta de Reconhecimento encaminhada em abril de 2020 pela Agência da ONU para Refugiados (ACNUR).
Através da Recomendação nº 01/2020 - CERAM/RN foi orientado que as ações executadas pela Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS), relativas ao Programa Leite Potiguar e a isenção no Restaurante Popular fossem extensivas à população de refugiados, apátridas e migrantes no RN.
Além disso, por meio da SETHAS e do CERAM, foi orientado aos municípios a inserção dessa população no Cadastro Único (CadÚnico), garantindo o acesso ao Auxílio Emergencial e ao Bolsa Família, além do acompanhamento socioassistencial por parte dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializado de Assistência Social) nos territórios do RN.
Em meio à pandemia da COVID-19, o Governo do Estado celebrou com o município de Natal o Termo de Cooperação Técnica nº 221/2020 com objetivo de garantir a abertura e o funcionamento do Centro de Acolhida e Referência para Refugiados, Apátridas e Migrantes (CARE/RN), destinado ao acolhimento temporário, com privacidade, de refugiados venezuelanos indígenas Warao que estejam em situação de vulnerabilidade social, enquanto perdurar o período da pandemia. O Termo é direcionado para os Warao que vivem em Natal e não possuem condições financeiras de pagar aluguel.
Dessa forma, o Governo do Estado cedeu um prédio para o funcionamento do CARE, garantindo a sua manutenção física, e a Prefeitura de Natal se responsabilizou com o fornecimento regular de alimentação e o acompanhamento por uma equipe de referência formada por assistentes sociais, psicólogo e nutricionista para o acompanhamento das famílias.
Fonte: Portal Grande Ponto
