TSE PUBLICA ACÓRDÃO COM CASSAÇÃO DO MANDATO DE SANDRO PIMENTEL E VAGA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVERÁ FICAR COM SUPLENTE DO PSOL, ROBÉRIO PAULINO

 

Reprodução

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o acórdão com o resultado do julgamento que casso à unanimidade o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) por irregularidades na prestação de contas da campanha em 2018. A decisão não anulou os votos recebidos pelo candidato, de forma que a cadeira na Assembleia Legislativa do RN deverá ficar com o suplente do partido, Robério Paulino.

O acórdão traz os fundamentos apresentados pelo relator, ministro Luís Felipe Salomão que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) pela cassação e foi seguido pelos demais ministros.

“Os argumentos expendidos pelos agravantes são insuficientes para alterar a conclusão a que chegou o TRE/RN. Ao contrário do que se alega, os fundamentos lançados no aresto a quo demonstram não ter sido possível comprovar, a partir do parecer contábil e dos demais documentos trazidos aos autos pelo primeiro agravante (atualmente sob IDs 17.549.638 e 17.549.688), que o montante doado à campanhapertencia ao candidato e ao doador Danillo Rotta Prisco Antunes”, diz o acórdão negando provimento ao recurso de Sandro Pimentel e do PSOL.

Confira o acórdão

AcórdãoBaixar