O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (5), autorizou, por unanimidade, o envio da Força Federal para a garantia da segurança no primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, em municípios dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins.
Os requerimentos para a atuação da Força Federal foram previamente aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila. Em seu voto, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou a presença de todos os elementos geradores de insegurança que justificam os pedidos.
Regras para autorização
A Força Federal é composta pelos militares das Forças Armadas, que em todas as eleições contribuem para a segurança do processo eleitoral com o objetivo de garantir o livre exercício do voto. A atuação está prevista no artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Conforme o texto, compete privativamente ao TSE, entre outras atribuições, requisitar a Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos Tribunais Regionais que solicitarem, bem como para garantir a votação e a apuração de uma eleição.
Cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é responsável por indicar as localidades onde é necessária a atuação da Força Federal para garantir a segurança ou eventual apoio logístico.
A requisição de Força Federal para a garantia da votação e apuração deve ser encaminhada ao TSE acompanhada de justificativa, apontando fatos e circunstâncias que revelem o receio de perturbação das atividades eleitorais. Além disso, a argumentação deve ser feita de modo separado para cada zona eleitoral, com indicação do endereço e do nome do juiz eleitoral a quem o efetivo da Força Federal deverá se apresentar.
Cabe ao Plenário do TSE analisar os pedidos de Força Federal para a garantia da votação e apuração solicitados; se aprovados, as solicitações são enviadas ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações implementadas pelas Forças Armadas.
Veja a lista de municípios do RN que receberão homens da Força Federal:
- Bom Jesus
- Senador Elói de Souza
- Espírito Santo
- Goianinha
- Tibau do Sul
- Jundiá
- Nova Cruz
- Passa e Fica
- Montanhas
- Santo Antônio
- Serrinha
- Passagem
- Várzea
- Touros
- São José de Campestre
- Serra de São Bento
- Monte das Gameleiras
- Lagoa D’Anta
- Santa Cruz
- São Bento do Trairi
- Japi
- Caiçara do Rio do Vento
- Pedra Preta
- Pedro Avelino
- Angicos
- Afonso Bezerra
- Santana do Matos
- São Tomé
- Barcelona
- Ruy Barbosa
- Lagoa de Velhos
- Bodó
- Cerro Corá
- Currais Novos
- Lagoa Nova
- Florânia
- Tenente Laurentino Cruz
- Jardim do Seridó
- Ouro Branco
- São Fernando
- Timbaúba dos Batistas
- Caicó
- Serra Negra do Norte
- Jardim de Piranhas
- São João do Sabugi
- Ipueira
- Jucurutu
- São Rafael
- Macau
- Guamaré
- Campo Grande
- Janduís
- Triunfo Potiguar
- Areia Branca
- Grossos
- Porto do Mangue
- Mossoró
- Apodi
- Caraúbas
- Almino Afonso
- Umarizal
- Olho D'água do Borges
- Lucrécia
- Pau dos Ferros
- Francisco Dantas
- São Francisco do Oeste
- João Dias
- Alexandria
- Luís Gomes
- José da Penha
- Paraná
- São Miguel
- Venha Ver
- Monte Alegre
- Brejinho
- Lagoa Salgada
- Lagoa de Pedras
- Itaú
- Felipe Guerra
- Rodolfo Fernandes
- Severiano Melo
- Pendências
- Alto do Rodrigues
- Carnaubais
- Upanema
- Governador Dix-Sept Rosado
- Tibau
- Caiçara do Norte
- Galinhos
- Parazinho
- São Bento do Norte
- Boa Saude
- Serra Caiada
- Sitio Novo
- Tangara
- Ipanguaçu
- Baraúna
- Serra do Mel
- Portalegre
- Riacho da Cruz
- Taboleiro Grande
- Marcelino Vieira
- Rafael Fernandes
- Agua Nova
- Encanto
- Riacho de Santana
- Ares
- Senador Georgino Avelino
- Nísia Floresta
- Campo Redondo
- Coronel Ezequiel
- Jaçanã
- Lajes Pintadas
Veja a relação dos municípios que serão atendidos com o envio de Força Federal.
