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Rosa Webe durante sessão no Supremo Tribunal Federal Foto: Ailton Freitas / Agência O Globo
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A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior Mano da Silveira, que representa a empresa Precisa Medicamentos, determinada pela CPI da Covid , e chamou de “grave suspeita” os indícios de que a compra da vacina indiana Covaxin possa ter envolvido favorecimento ou obtenção de vantagens indevidas por agentes públicos e privados.
CanSino: Após Covaxin, CPI vai apurar negociação de vacina chinesa no valor de R$ 5 bi intermediada por empresa investigada.
A CPI aponta que Silveira teria atuado diretamente para a celebração de contrato de compra da Covaxin.
Na decisão, a ministra afirma que a questão da compra da Covaxin “adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto a vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da COVID-19”.
Ao negar o pedido para suspender a quebra de sigilo feito pela defesa do advogado, a ministra observou que o propósito público de esclarecer o real contexto em que a compra foi efetivada prevalece sobre o direito à intimidade do suposto envolvido. Segundo a ministra, “o advogado não está autorizado a associar-se a seu cliente na deflagração de empresas ilícitas”.
Por isso, Rosa Weber determinou que os documentos sigilosos arrecadados pela CPI, desde que tenham relação com as apurações em curso e interessem aos trabalhos investigativos, poderão ser acessados em sessão secreta unicamente pelos senadores que integram a comissão, “sem prejuízo da possibilidade de exame do material pelo próprio investigado e/ou seu advogado constituído”.
Apesar disso, a ministra manteve sob sigilo os dados e informações pessoais e profissionais que não tenham a ver com o objeto do inquérito parlamentar, “em especial aqueles concernentes ao exercício da advocacia e às comunicações estabelecidas entre cliente e advogado”.
O contrato de compra de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin ao preço de R$ 1,6 bilhão pelo governo brasileiro está no foco da CPI. O servidor Luís Ricardo Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, relatou ao Ministério Público Federal ter sofrido uma “pressão incomum” para assinar o contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediou o negócio entre o governo brasileiro e a fabricante indiana Bharat Biotech.
