Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que o governo federal pagou auxílio emergencial a 135,7 mil pessoas mortas, entre 2020 e 2021 – durante o auge da pandemia de Covid-19. O prejuízo é de R$ 336,1 milhões aos cofres públicos.
O procedimento rotineiro da CGU visa averiguar eventuais falhas relacionadas a fraudes nos benefícios concedidos aos cidadãos brasileiros.
Dentre todos os pagamentos que não se enquadravam nos requisitos exigidos para o recebimento do auxílio, o governo desembolsou R$ 9,4 bilhões.
Veja os casos abaixo:
- Beneficiários com indicativo de óbito anterior ao recebimento de parcela do benefício – 135, 7 mil casos;
- com renda familiar mensal em desacordo com os critérios de elegibilidade – 1,1 milhão;
- com vínculo empregatício formal ativo registrado na GFIP – 1, 9 milhão de casos;
- com vínculo registrado no Siape – 8,8 mil casos;
- com vínculos ativos com as Forças Armadas – 58,9 mil casos;
- recebendo benefício previdenciário ou assistencial do INSS – 867,9 mil casos;
- recebendo Benefício de Preservação do Emprego e da Renda – 299 mil casos;
- recebendo seguro-desemprego – 214 mil casos;
- recebendo seguro-defeso – 197 mil casos;
- agente público estadual, distrital ou municipal ou que possui outro tipo de vínculo com entidade pública dessas esferas – 675 mil casos.
Instituído em 2020 para ajudar os brasileiros mais afetados pelas consequências econômicas da pandemia de coronavírus, o auxílio emergencial foi retomado em 2021, quando custou R$ 59,5 bilhões aos cofres públicos.
Por ocasião da retomada dos pagamentos, a própria CGU fez uma série de recomendações ao Ministério da Cidadania e à Caixa Econômica Federal para minimizar fraudes que já haviam sido observadas em 2020.
Pensando nisso, o governo federal criou mecanismos para a devolução do auxílio recebido irregularmente.
Os cidadãos têm até seis meses, após o recebimento, para fazer a devolução voluntária e, se não o fizerem e forem identificados, receberão multas que podem chegar a 20% do valor devido e podem ter o nome publicado na Dívida Ativa da União.
