Entrou na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) o processo de cassação do prefeito de Assú, Gustavo Soares, e da vice-prefeita Fabielle Azevedo Bezerra. Na sessão da próxima quarta-feira, 15, o pleno da Corte eleitoral julgará o recurso que tenta reverter a decisão de primeira instância, em que a juíza da 29ª Zona Eleitoral, Suzana Dantas Corrêa, cassou os mandatos do prefeito e da vice por prática de abuso de poder econômico nas eleições de 2020.
Além da perda do mandato, a magistrada condenou o prefeito à sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar de 15 de novembro de 2020, além de pagamento de multa no valor de 20 mil UFIRs.
A sentença da juíza Suzana Dantas, proferida em setembro de 2022, teve como base o julgamento de cinco ações de investigação judicial eleitoral (AIJE), com apensamento de três ações cautelares. Nos autos, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RN) denunciou compra de votos por meio de pessoas que integraram a “cúpula política de apoio” ao então candidato Gustavo Soares. Segundo o MPE, a compra de votos foi o suficiente para mudar o resultado do pleito. Gustavo derrotou o seu adversário, ex-prefeito Ivan Júnior, por uma diferença de apenas 5 votos.
A juíza Suzana Corrêa também condenou Francisco de Assis Albano Bezerra e Rennan Alves Monteiro ao pagamento de multas nos valores de duas mil e cinco mil UFIRs, respectivamente.
O MPE afirmou que o ex-secretário municipal de Gestão, Romildo Queiroz, que também foi ex-assessor parlamentar do deputado George Soares, participou ativamente da campanha do então candidato e, nessa qualidade, comprou os votos de uma pessoa com nome de Arison dos Santos e de sua filha pelo valor de R$ 150,00. A quantia, segundo consta nos autos, foi pago mediante transferência bancária para a conta da irmã de Arison (Adriana Carla de Moura) em benefício de Gustavo e Francisco de Assis Souto, “Tê”, então candidatos à reeleição de vereador.
Whatsapp
Os autos do processo apontam que Renan Monteiro, secretário adjunto de Administração da gestão de Gustavo Soares, foi um dos coordenadores de campanha, tendo comprado 15 votos em favor do candidato por R$ 100,00 cada um.
Quanto à compra de votos atribuída a Romildo Queiroz, o MP Eleitoral afirmou, com provas, que conversas de whatsapp mantidas entre ele e Arison Santos e entre este e Adriana Carla, demonstram a ocorrência do fato narrado. O MPE conseguiu a apreensão de aparelhos de celular e posterior extração dos dados que constam do relatório apresentado.
Adriana e Arison Santos, apesar de intimados, não compareceram para prestar depoimento perante o Ministério Público e, na data prevista para suas oitivas, foram vistos no escritório de um advogado com o ex-deputado Ronaldo Soares, pai de Gustavo Soares, “sendo que, no dia seguinte, teriam mudado de número e de aparelho de celular, argumentando o requerente que tais fatos são evidências de que houve intervenção da estrutura jurídica e pessoal do prefeito Gustavo Soares com o fim de dificultar as investigações do Ministério Público.”
Em relação a Rennan Monteiro, o MPE relatou que o cidadão Francisco Albano Bezerra entregou de forma voluntária o seu aparelho de celular contendo conversas com Monteiro por meio do aplicativo de whatsapp no qual fica demonstrado que o colaborador do prefeito articulou a compra de 15 votos em benefício do candidato Gustavo Soares.
Francisco Albano compareceu à Promotoria Eleitoral em 25 de novembro de 2020 para apresentar a denúncia em questão, informando que Monteiro comprou 15 votos por R$ 100,00 cada um, tendo entregado um envelope com o pagamento de R$ 1.500 a Francisco e este distribuído entre os eleitores, ao passo que Francisco Albano entregou a Rennan cópias dos títulos eleitorais dos envolvidos.
Ipanguaçu escolherá novo prefeito no dia 5 de março
Ipanguaçu, município vizinho de Assú, vive campanha eleitoral para os cargos de prefeito e vice-prefeito. As eleições suplementares foram marcadas para o dia 5 de março, depois de a Justiça Eleitoral ter cassado os mandatos de Valderedo Bertoldo e Mara Carmelita Pessoa Lopes, que eram, respectivamente, prefeito e vice-prefeita, por captação ilícita de votos e abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2020.
Duas chapas foram registradas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN):
- Coligação Ipanguaçu do Bem é formada por Jefferson Santos (PL), candidato a prefeito, e Thales Cosme Marinho (PSDB);
- Coligação Resistência do Povo, que tem Remo Fonseca (Progressistas) candidato a prefeito, e Sílvio Nobre (Solidariedade) candidato a vice.
Jefferson Santos chegou a assumir a prefeitura interinamente em 2022, quando era presidente da Câmara Municipal, mas perdeu o posto neste ano, após a realização de uma nova eleição para presidente do Legislativo e uma disputa judicial.
